© Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta quinta-feira (6) que o Plenário defina rapidamente se aceita ou não a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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“Minha vontade é encerrar este assunto assim que sair da Comissão de Constituição e Justiça. O Brasil não pode ficar parado com o parecer da CCJ até o mês de agosto”, disse Maia em entrevista à imprensa brasileira, em Buenos Aires. “O momento, independente do resultado da votação, é difícil”, afirmou, acrescentando que é preciso tranquilidade para ajudar o Brasil a sair da crise.
O presidente da Câmara disse que existe a possibilidade de a CCJ só concluir o trabalho no dia 17 de julho, um dia antes do início do recesso parlamentar. Neste caso, a votação seria na primeira semana de agosto, a não ser que o recesso seja suspenso e o Plenário aceite votar o parecer.
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Procedimento
Segundo a Constituição, em caso da acusação por crime comum, como corrupção passiva, o julgamento do presidente da República cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).
Se a autorização for aprovada pelo Plenário, Temer será afastado do cargo por 180 dias, período em que Maia teria de ocupar interinamente a Presidência da República. O presidente da Câmara não quis comentar esta hipótese, por avaliar que Temer terá o apoio necessário entre os deputados. As informações são das agências Brasil e Câmara.
“Para que a gente possa colaborar com a democracia e a estabilidade no Brasil, essa é uma análise que não acho prudente. O presidente Michel Temer tem uma base de apoio grande”, disse. “Claro que não é uma votação fácil, mas a probabilidade maior é que ele vença essa denúncia. Acho que o passo seguinte não deve ser avaliado, a não ser que ocorra.”
Segundo Maia, Temer, ao contrário da ex-presidente Dilma Rousseff, tem uma boa relação com os parlamentares, o que fortalece a posição do governo na Câmara, mas muitos dos deputados ainda não manifestaram a opinião abertamente, contribuindo para o clima de indefinição.
“Uma denúncia contra um presidente é grave, mas não significa que a Câmara vai autorizar. Caberá a cada deputado avaliar com todo o cuidado se a denúncia tem os fundamentos necessários para que a Câmara autorize o seu prosseguimento”, afirmou.
Reformas
O presidente da Câmara insistiu na necessidade de “votar a denúncia rápido” para seguir adiante com a votação das reformas trabalhista, da Previdência e do sistema tributário, além de mudanças na legislação sobre segurança pública.