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Atendentes da Caixa Econômica Federal têm oferecido serviços do banco como condição para liberar o dinheiro inativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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Trabalhadores também relataram que funcionários da Caixa estão atrelando produtos de forma inadequada, como informar que planos de previdência privada são isentos de taxas e impostos.
No entanto, o pagamento do FGTS, seja por demissão sem justa causa ou contas inativas, é um serviço público prestado pela Caixa e não pode ser vinculado a nenhum outro produto financeiro.
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"A funcionária disse que o sistema só libera o FGTS se você adquire algum tipo de seguro. Eu adquiri para sair de lá. Eu sei que não é verdade", disse Hadassa Praciano Matos, de 29 anos, informou a Folha de S.Paulo.
De acordo com o ProconSP, a prática de obrigar o consumidor que for sacar o FGTS a comprar ou contratar qualquer outro produto ou serviço bancário é abusiva.
"O banco pode até oferecer a contratação de um serviço, mas não pode vincular o saque do FGTS a essa contratação. O consumidor só aceita se for de seu interesse".
Ao ser questionada, a Caixa disse que "os casos não coincidem com a política de atendimento do banco" e que "não vincula ou condiciona, sob nenhuma hipótese, a liberação dos recursos do FGTS à aquisição de outros serviços ou produtos financeiros".