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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou na tarde desta terça-feira (8) pedido de habeas corpus feito pela defesa de Rafael Braga, 28, catador de material reciclável condenado em janeiro passado a 11 anos e três meses de prisão por portar 0,6 gramas de maconha e 9,3 gramas de cocaína no Complexo de Favelas da Penha, zona norte do Rio.
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Foram dois votos contra o recurso e um a favor. A defesa de Braga, da ONG DDH (Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos), informou que vai entrar com novo recurso em favor do catador.
Nas manifestações de junho de 2013, Rafael -então morador de rua- foi acusado de porte de artefato explosivo por carregar uma garrafa de desinfetante. Ele foi condenado a cinco anos de prisão, mas sua defesa conseguiu o direito de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
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Entretanto, em janeiro de 2016, Rafael voltou a ser detido acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ele nega a acusação e diz o flagrante foi forjado. Neste ano, ganhou força uma campanha para que ele tenha o direito de responder em liberdade, enquanto recorre da condenação. Para militantes dos direitos humanos, o caso de Rafael Braga é um símbolo do desequilíbrio no tratamento de pretos e pobres perante a Justiça.
A prisão de Rafael voltou à tona recentemente após Breno Borges, filho da presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul, desembargadora Tânia Freitas, preso com 130 quilos de drogas e munições, ter sido autorizado a trocar a prisão pelo tratamento em clínica particular para síndrome de Borderline (transtorno de personalidade).