© Reuters / Adriano Machado
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que o Executivo encaminhará nesta quinta-feira (17) a meta fiscal ao Congresso. Na última terça-feira (15), a equipe econômica anunciou que as contas públicas terão um rombo de R$ 159 bilhões ano.
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A expectativa dos parlamentares é de que seja editada uma edição extra do DOU (Diário Oficial da União), informação que não foi confirmada por funcionários da Casa Civil.
Eunício explicou que encaminha também nesta quinta o projeto à CMO (Comissão Mista de Orçamento), onde a meta precisa ser aprovada antes da análise do Congresso. O senador, contudo, não falou em datas para que o texto seja analisado em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
"A situação [do país] é difícil, complicada. Tínhamos duas opções que foram oferecidas, aumento de carga tributária para os trabalhadores brasileiros, na questão do Imposto de Renda e outras questões que estavam colocadas na mesa.
Eu coloquei, em nome do Parlamento, da dificuldade de fazer um aumento de carga tributária no Brasil. Felizmente o Congresso foi ouvido nesta questão", disse.
Eunício disse ainda que a solução encontrada foi a "menos pior" e que preferia que o governo não tivesse nem de elevar a meta de deficit nem de elevar impostos.
"Mas entre uma opção e outra nós temos que ficar lamentavelmente com aumento da meta", afirmou.
O presidente do Senado saiu em defesa do governo, negando que haja redução do salário mínimo para 2018. No projeto que será enviado ao Congresso, o Executivo reduziu a projeção do mínimo de R$ 979 para R$ 969. De acordo com Eunício, o que se está fazendo é a aplicação da lei.
"Não é verdade [que o salário mínimo foi reduzido]. Nós vamos aplicar a lei. O salário mínimo é corrigido pela inflação dos últimos doze meses. Menor do que está na lei nós não aprovaremos no Congresso", disse.
DIFICULDADE
A reportagem apurou que o governo enfrentará dificuldades em aprovar a meta na CMO. Aliados do Planalto que integram a comissão estão irritados com os vetos feitos pelo presidente à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano que vem.
A LDO foi aprovada em junho, na véspera do recesso parlamentar.
Foram vetados, por exemplo, trechos que incluíam no rol de prioridades o Plano Nacional de Educação e a conclusão de obras inacabadas. Outro ponto barrado obrigava o governo a reduzir incentivos e benefícios tributários, financeiros e creditícios.
Embora muitos parlamentares tenham defendido uma meta maior para acomodar gastos antes das eleições de 2018, eles agora querem criar dificuldades para conseguir mais espaço no governo. Com informações da Folhapress.