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Um projeto de lei do deputado Heuler Cruvinel (PSD) pretende cria um cadatro único de telefones para que brasileiros não sejam mais incomodados por serviços de telemarketing.
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Caso o projeto avance no Congresso, a medida quer regulamentar e impor sanções caso o canal tente entrar em contato com os números registrados por mensagens de SMS.
“O crescimento exponencial das centrais de telemarketing exige urgência na regulamentação dessa atividade. Ante a falta de uma legislação que regule o segmento, observa-se a ocorrência das mais variadas formas de violações à intimidade dos cidadãos. Ligações indevidas em horários inapropriados para insistir na venda de produtos que o consumidor não deseja são, hoje, a regra, e não a exceção”, explica Cruvinel.
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De acordo com o site 'Olhar Digital', o texto propõe uma punição de R$ 100 mil para empresas que descumprirem a legislação.