© Ueslei Marcelino / Reuters
O gestão João Doria (PSDB) nomeou para cargo comissionado um ex-prefeito de Cotia (Grande SP) condenado em primeira instância por improbidade administrativa e acusado de abuso do poder político.
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Antonio Carlos de Camargo, o Carlão Camargo (PSDB), foi nomeado na quarta-feira (30) para atuar como chefe da assessoria técnica da Secretaria de Governo, pelo titular da pasta Julio Semeghini.
Camargo foi declarado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) inelegível por oito anos por usar a máquina pública durante as últimas eleições. A decisão também incluiu a cassação do atual prefeito, Rogério Franco (PSD), e de seu vice, Almir Rodrigues (PSDB).
A acusação é que Camargo teria usado funcionários da prefeitura para atuar na campanha de seu sucessor. Cabe recurso.
O ex-prefeito também foi condenado, em primeira instância, à perda dos direitos políticos por 4 anos, ao pagamento de multa e à proibição para contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.
Essa ação trata da criação de quase mil cargos comissionados de maneira irregular. Também cabe recurso.
Além disso, em processo de improbidade administrativa, ele é acusado pelo Ministério Público de insuficiência de aplicação de recursos no ensino, abertura de créditos adicionais em excesso e falta de gerenciamento da dívida ativa e das contas bancárias.
Neste ano, a Câmara Municipal de Cotia também reprovou as contas de Camargo para o ano de 2013.
Camargo não foi localizado para comentar as acusações nesta quinta-feira (1º).Em nota, a prefeitura afirmou que não há impedimento legal para Camargo exerça um cargo público. "O processo encontra-se em grau recursal. A decisão judicial só é válida após a análise do recurso, em segunda instância", afirma nota da prefeitura.
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OUTRO CASO
Camargo não é o primeiro escolhido para cargo comissionado na gestão Doria com problemas na Justiça.
O escolhido para chefiar a mais importante prefeitura regional, a da Sé, foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa. Eduardo Odloak foi condenado em processo que se refere à abertura irregular do Shopping Center Capital, na Mooca, em 2006, quando ele era subprefeito naquela região.
A acusação é que o local foi aberto sem habite-se, alvará e requisitos de segurança. Apesar disso, Odloak não teria interditado o local mesmo após ficar sabendo do problema.
Ele foi condenado à perda de função pública que estiver exercendo, suspensão dos direitos políticos por três anos, multa civil no valor de 30 salários e proibido de contratar com o poder público.
O caso não transitou em julgado ainda e cabe recurso. Por isso, ele ainda não cumpre nenhuma das penas. Com informações da Folhapress.