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Com a semana mais curta por conta do feriado da próxima quinta-feira (7), o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP-MA), decidiu iniciar os trabalhos desta semana já na segunda-feira (4), convocando sessão deliberativa. Normalmente, as votações no plenário da Casa ocorrem às terças, quartas e quintas-feiras.
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Além de tentar aprovar pontos da reforma política constantes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, Fufuca também pretende retomar a votação do projeto do governo que prevê déficit de R$ 159 bilhões nas contas públicas em 2017 e em 2018 e a análise da Medida Provisória 783/17, que institui um novo programa de regularização tributária.
Entre outros pontos, a PEC 282 acaba com as coligações partidárias e cria a chamada cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV. A matéria precisa ser aprovada pela Câmara em dois turnos, por no mínimo 308 votos, para então ser encaminhada para apreciação pelo Senado. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e promulgada antes do dia 7 de outubro para valer para as eleições do ano que vem.
Meta fiscal
Depois de mais de nove horas de debates e a aprovação do texto-base, deputados e senadores tentarão votar na próxima terça-feira (5), a partir das 19h, os destaques apresentados ao projeto do governo que revisa as metas fiscais de 2017 e 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões nos dois anos.
Na última quinta-feira (31), a aprovação do texto-base ocorreu após protestos da oposição, que questionou a decisão do presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), de iniciar a votação de forma simbólica, sem a orientação dos líderes partidários, conforme previsão regimental. Depois de minutos de confusão e bate-boca, Eunício voltou atrás e pediu que os partidos orientassem, um a um, suas bancadas.
Refis
Também na terça-feira, às 9h, o plenário da Câmara tentará votar a Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, de pessoas físicas e jurídicas, concedendo descontos e possibilitando o uso de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.
Com a demora da Câmara em votar a proposta, na última quinta-feira (30), o presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, assinou nova medida provisória prorrogando para 29 de bsetembro o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Refis, instituído pela MP 783. Antes prazo era até o dia 31 de agosto.
Senado
Assim como na Câmara, o Senado também fará sessão extraordinária nesta segunda-feira. Está na pauta a MP 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) a ser usada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos seus empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018, que está prestes a perder a validade.
A nova taxa vai substituir a atual Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP), que é definida pelo governo a cada três meses, baseada na meta de inflação anual. Atualmente em 7% ao ano, a TJLP é subsidiada pelo Tesouro Nacional: quanto maior sua distância da Selic, taxa básica de juros da economia, hoje em 9,25% ao ano, maior o custo para o Tesouro.
Se aprovada, a TLP iniciará igual à TJLP, mas passará por uma transição nos próximos cinco anos e passará a ser definida com referência um título da dívida pública emitido pelo Tesouro, o NTN-N.
O governo defende a mudança para equalizar os juros. Já a oposição alega que a TLP será maior do que a TJLP, encarecendo o crédito do BNDES, principal financiador de projetos de médio e longo prazo do país.
Os senadores também devem analisar ainda esta semana a Medida Provisória 778/2017, que prevê o parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).