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Entidades que reúnem reúnem integrantes do Ministério Público e da magistratura federais se posicionaram sobre a possível revisão no acordo de delação de colaborares da JBS e suas possíveis consequências. Para entidades como ANPR e Ajufe, o fato de delatores terem omitido fatos, não vai atrapalhar as investigações da Lava Jato.
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Para eles, como apurou o jornal O Globo, é o contrário. O entendimento é de que isso vai reforçar as apurações, num recado claro de que o delator não pode nem mentir nem omitir.
Representantes dessas entidades como, por exemplo, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, destacaram que o delator firma compromissos. E caso os descumpra, pode ter seus benefícios revistos. Assim, eles dizem que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, agiu dentro da lei ao anunciar uma investigação que poderá levar à revisão da delação de três dos sete colaboradores da JBS.
"O que significa um acordo de colaboração premiada? Existem responsabilidades. As duas principais são: não mentir e não omitir. O direito de mentir que os réus têm, normalmente o colaborador premiado perde. Ele não não pode ser pego em mentira. Tem compromisso em dizer a verdade. E ele não pode omitir. Se tinha algum outro crime que ele tinha conhecimento, estava envolvido, e ele não entregou, e isso se comprova depois, cai o acordo inteiro", afirmou Robalinho.
Questionado sobre se acha que atrapalha o andamento da operação, Robalinho foi firme. "Eu acredito que não. Pelo contrário. Isso tudo fica sendo muito didático, no sentido de que se aprenda, inclusive os colaboradores, que não se brinca com o Ministério Público ou com a Justiça. A colaboração premiada, apesar do nome dizer que é um prêmio, não é um presente. É um favor legal de uma obrigação bem constituída. Eu acho que, ao fim e ao cabo, não apenas à Lava Jato, mas a todas as investigações de corrupção, esse episódio, terminando como terminar, vai ajudar a que se progrida, porque vai ficar claro que a Justiça e o Ministério Público não deixam barato situações de engano. Ninguém quer colaboradores obtendo benefícios sem merecer", finalizou.
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