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O projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas do Estado do Rio para o ano de 2018 foi publicado hoje (2) no Diário Oficial do Legislativo. A proposta, de autoria do Executivo, traz uma previsão de arrecadação líquida para o estado de R$ 62,5 bilhões. As despesas são estimadas em R$ 72,5 bilhões, com um déficit previsto de R$ 10 bilhões.
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A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) se reúne nesta terça-feira (3) para definir o calendário de discussão do texto. A proposta inclui receita de R$ 4,6 bilhões com operações de crédito, por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) assinado com a União. O RRF prevê a suspensão por três anos do pagamento da dívida com a União, com a retomada gradual das parcelas por igual período, além de empréstimos emergenciais e ações para o aumento da receita.
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O projeto traz um orçamento de R$ 30 bilhões para a Seguridade Social, destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões. As demais despesas, incluindo salários, estão estimadas em R$ 34 bilhões, e outros R$ 7,8 bilhões devem ser destinados a investimentos.
As pastas que devem receber mais recursos são as secretarias de Segurança (R$ 7 bilhões), Saúde (R$ 6,3 bilhões), Educação (R$ 4,9 bilhões) e Ciência e Tecnologia (R$ 3 bilhões). Com informações da Agência Brasil.