© Senado Federal/Divulgação
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, reabriu a sessão deliberativa desta terça-feira (17). O primeiro item da pauta é o ofício que trata do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
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Logo no início, Eunício anunciou como se dará a votação. Os votos sim mantêm as medidas cautelares do Supremo contra Aécio. Os votos não derrubam a decisão.
Se nenhuma das opções alcançar 41 votos, a votação será repetida.
A sessão de hoje irá confirmar ou não decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no último dia 26, afastou o tucano do mandato e determinou seu recolhimento noturno.
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Pela manhã, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, por meio de decisão liminar, que a votação sobre o afastamento de Aécio fosse realizada de forma aberta e nominal pelo plenário do Senado.
Moraes acolheu os argumentos do senador Randolphe Rodrigues (Rede-AP), que ingressou ontem (16) com um mandado de segurança no Supremo para garantir a votação aberta, após o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ter sinalizado a discussão com líderes partidários de uma possível votação secreta.
Rodrigues argumentou que o artigo 53 da Constituição foi modificado por uma emenda em 2001, após a qual ficou expressamente decidido que a votação sobre afastamento de parlamentar deveria se dar de forma aberta.
“Diferentemente do eleitor, que necessita do sigilo de seu voto como garantia de liberdade na escolha de seus representantes, sem possibilidade de pressões anteriores ou posteriores ao pleito eleitoral, os deputados e senadores são mandatários do povo e devem observar total transparência em sua atuação”, escreveu Moraes na decisão desta terça-feira.
Acompanhe a votação: