Ex-assessor de Temer acionou Caixa por empresa investigada, diz MPF

Com base na investigação, Procuradoria pediu troca de todos os vices-presidentes do banco e também uma mudança no formato de escolha do alto escalão

© Janine Moraes / Agência Câmara

Política Política no Brasil 16/12/17 POR Folhapress

Um documento do MPF (Ministério Público Federal) diz que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer que foi flagrado carregando uma mala de dinheiro da JBS, procurou o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, para tratar de assuntos da Rodrimar, empresa suspeita de envolvimento ilícito com Temer.

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A informação sobre esse suposto encontro consta de uma investigação interna da própria Caixa, repassada à força-tarefa das operações Greenfield e Sépsis, de responsabilidade da Procuradoria da República do Distrito Federal.

Com base nas apurações, que apontam várias irregularidades na Caixa , os procuradores pediram nesta sexta (15) a troca de todos os vices-presidentes do banco e também uma mudança no formato de escolha do alto escalão.

"A conclusão da equipe de investigação é que 'após o afastamento de Giovanni Alves da CEF [ex-servidor], o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures teria procurado Gilberto Occhi e, depois, Antônio Carlos Ferreira [vice-presidente Corporativo do banco] para tratar de operações de interesse da Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos. Além disso, Giovanni Alves teria sido visto nas dependências da Rodrimar, o que teria dado ensejo a um processo administrativo", diz trecho do documento da força-tarefa, no qual pede o afastamento de parte da cúpula da instituição financeira.

Occhi foi nomeado para o comando da Caixa em junho de 2016, quando Temer já havia assumido a Presidência.

O presidente é investigado por suspeita de tráfico de influência para beneficiar a Rodrimar, empresa que opera no porto de Santos, no litoral paulista, historicamente área de influência de Temer.

O MPF pediu a troca dos vice-presidentes da Caixa ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), e a Occhi por conta de suspeitas de irregularidades e do risco de ingerência política sobre a instituição.

"A existência de diversas figuras proeminentes na administração da CEF [Caixa Econômica Federal] em casos investigados e/ou alvos de investigações, bem como a perene influência política sobre funções que deveriam ser essencialmente técnicas, além do aparente comprometimento em defender atos irregulares passados, comprometem a isenção dos agentes, a acessibilidade de informações necessárias à apuração interna e externa pelos órgãos de controle e a confiabilidade nas operações firmadas e em estágio de contratação", justificam cinco procuradores, signatários do documento.

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As suspeitas recaem principalmente sobre os vice-presidentes Corporativo, Antônio Carlos Ferreira; de Governo, Roberto Derziê de Sant'Anna; e de Fundos de Governo e Loterias, Deusdina dos Reis Pereira. A reportagem apurou que investigações sobre Occhi estão em curso e também devem suscitar medidas do MPF.

A investigação interna apurou que os vice-presidentes mantêm ligações com investigados por desvio de recursos na Caixa, entre eles o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-vice presidente do banco Caixa Fábio Cleto, o corretor Lúcio Bolonha Funaro e o empresário Joesley Batista. Os três últimos fizeram acordos de delação premiada.

A recomendação diz, por exemplo, que, por recomendação de Occhi, Ferreira se reuniu com o empresário Wesley Batista, dono da JBS, fora das dependências do banco para tratar de interesses do grupo na Caixa.

Além disso, segundo as investigações, os integrantes da cúpula do banco são apadrinhados de partidos, o que aumenta o risco de ingerência política sobre atividade técnica. Foi exatamente o "aparelhamento político", na visão dos procuradores, uma das fontes da corrupção no banco.

O propósito da recomendação é que a indicação de vice-presidentes passe a ser mediante "processo seletivo impessoal", por meio da contratação de serviço de "head hunter" (recrutamento) em licitação.

O pedido é para que, após o desligamento dos atuais vice-presidentes, seja feito um processo nesses moldes para substituí-los. "Não há impedimento que os atuais vice-presidentes não mencionados em investigações participem da seleção e passem a reassumir o posto após se submeterem ao processo seletivo objetivo, considerando, porém, a necessidade de análise detida do histórico criminoso e reputacional de cada candidato", afirmam os procuradores.

O MPF pleiteia também que seja aprovado o novo Estatuto Social da Caixa, que já tem aval do Conselho Administrativo da instituição e propõe contratação por critérios "objetivos" dos vice-presidentes. Setores do governo têm tentado adiar a aprovação como forma de manter aliados na gestão do banco.

Há ainda outros pedidos do MPF, como para que os dirigentes da Caixa não usem e-mails pessoais para tratar de interesses do banco; e não façam reuniões com interessados em negócios fora das dependências da instituição. Outra solicitação é para que registros em computador e outras mídias sejam mantidos por cinco anos.

O MPF conferiu 15 dias para que as autoridades notificadas manifestem concordância com os pedidos. Nessa hipótese, requer que as medidas sejam implementadas em até 60 dias. No caso da troca dos vice-presidentes, o prazo é de 45 dias, a contar da anuência do governo.

A Caixa informou que foi notificada nesta sexta e que vai "responder formalmente, obedecendo o prazo legal". A defesa de Loures foi procurada, mas ainda não respondeu. A reportagem não localizou representantes da Rodrimar. Com informações da Folhapress.

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