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Segundo a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, um documento da Polícia Civil informa que 139 dos 159 homens que foram presos durante um evento em Santa Cruz, na zona oeste da capital fluminense, no dia 7, acusados de integrar uma milícia, não eram alvo de nenhuma investigação nem tinham até então contra si quaisquer acusações.
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Conforme a Defensoria, a informação está em um documento entregue pela Polícia Civil à desembargadora Giselda Leitão, responsável por avaliar na semana passada os pedidos de habeas corpus dos 159 pesos na operação de combate à milícia.
O mesmo relatório também informa que contra eles não há inquéritos policiais em andamento nem há, até agora, registros de anotações policiais a respeito de participação em grupo criminoso, "especialmente em milícia, ou correlatas", diz a Defensoria.
A informação foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela Defensoria Pública, que aguarda decisão dessa corte sobre habeas corpus impetrado em favor de um dos presos.
Outro pedido de liberdade foi apresentado ao juiz da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz em nome dos 40 presos representados pela instituição. Todos são primários, como o artista Pablo Dias Bessa Martins, que integra uma companhia de circo na Suécia.
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O caso
As prisões ocorreram durante uma festa aberta a todos que comprassem convite, realizada no último dia 7. Os detidos estão no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste. Durante a audiência de custódia, realizada em 10 de abril, o Tribunal de Justiça do Rio decidiu manter as prisões.
O coordenador de defesa criminal da Defensoria, Emanuel Queiroz, afirma que prender uma pessoa sem indicar qual foi a conduta criminosa dela é ilegal.
"A pessoa tem que saber por que está presa. Ninguém pode ser preso simplesmente por estar em uma festa. Se você entrar no site da banda de pagode que se apresentou, ela convida para o evento. Era um evento público com cobrança de ingresso", disse na semana passada Queiroz.
No dia 9, um grupo de defensores foi ao presídio de Gericinó, onde entrevistou 41 presos. "Todos eles eram primários e de bons antecedentes. A maioria esmagadora fornecendo contato das famílias e informando que tem vínculo de emprego formal, alguns com carteira de trabalho assinada há 15 ou 20 anos. Isso nos assustou. Nós vimos gari, pequenos comerciantes, motorista de ônibus, cozinheiro, empacotador de supermercado (presos)", afirmou o coordenador de defesa criminal. Com informações do Estadão Conteúdo.