© Luis Macedo / Câmara dos Deputados
A Justiça Federal atendeu parcialmente os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) na ação judicial que trata dos atos de improbidade administrativa cometidos pelos irmãos Mário Sérgio Costa, superintendente do Incra em Santarém (PA), e Wladmir Costa, deputado federal pelo partido Solidariedade. A Justiça não afastou Mário Sérgio do cargo, mas proibiu que ele participe de eventos institucionais e que cite o nome do irmão, Wladmir Costa.
PUB
Mário Sérgio e o parlamentar são acusados de improbidade por transformar a superintendência em palanque eleitoral para a família. O deputado também é investigado pelo MP Eleitoral pelo mesmo motivo. Do processo, que tramita na 2ª Vara Federal em Santarém, constam provas, depoimentos e documentos que demonstram a utilização eleitoral da máquina pública do Incra pelos irmãos Mário e Wladmir Costa.
A dupla distribuiu dezenas de contratos de concessão para uso individual em áreas de titulação coletiva, o que fere as regras dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) – uma das modalidades de assentamento de reforma agrária. As concessões eram entregues pelo deputado federal Wladmir Costa, o irmão e o filho, junto com cestas básicas, dentro dos assentamentos, em veículos do Incra.
+ Corte Especial do STJ retira de Moro processo contra Beto Richa
As visitas dos Costa aos assentamentos eram anunciadas na Rádio Princesa, que Mário Costa mantém na região. Depoimentos de testemunhas na investigação e gravações da programação da emissora confirmam a propaganda eleitoral. Além do uso do dinheiro público dos programas da política de reforma agrária para promoção pessoal, a prática dos irmãos Costa pode configurar compra de votos, pelas promessas de cestas básicas e doações feitas às comunidades visitadas. Por esse motivo, as investigações também foram remetidas à Procuradoria Regional Eleitoral, em Belém, para apuração de eventuais crimes eleitorais.
Além da rádio, o deputado federal – que ficou nacionalmente conhecido por fazer uma tatuagem temporária com o nome do presidente Temer – também divulgava em sua página no Facebook vídeos em que aparecia usando veículos e verbas do Incra para promoção pessoal e política. O deputado aparecia sempre ao lado do filho, a quem apresenta como candidato nas próximas eleições e denominava a ação de “esquadrão da terra”. “No vídeo ‘Wlad e o Esquadrão da Terra: cruzando os céus do Pará com Jesus Cristo no Comando’, vê-se o deputado em um verdadeiro comício político, como o próprio nome do vídeo denota, a caminho de entrega dos contratos de concessão de uso em comunidades”, diz a ação do MPF.
Além do afastamento imediato de Mário Sérgio Costa do cargo, o MPF quer a condenação dele e de Wladmir Costa por improbidade administrativa, com perda de cargos públicos e direitos políticos, bem como a devolução dos valores desviados dos cofres públicos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração atual.