© Jonas Pereira/Agência Senado
Diante da notícia de que o Ministério da Fazenda deverá recomendar que o presidente Michel Temer vete a ampliação de benefícios fiscais a empresas que se instalem no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), ameaçou não votar o Orçamento de 2019 para manter o Congresso funcionando para derrubar o eventual veto.
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"A pauta que foi aprovada, de prorrogação de incentivo, não é pauta-bomba. Não é criação de isenção de nenhum imposto. Não cria problema absolutamente algum para a área econômica", afirmou Eunício durante a sessão do Senado desta quarta-feira (12).
A Câmara aprovou na noite de terça-feira (11) projeto de lei que deverá ter impacto de R$ 3,5 bilhões, segundo cálculos da Fazenda. O projeto prevê que novos projetos tenham acesso ao benefício até 2023 e ainda estende o desconto de impostos a empresas instaladas no Centro-Oeste.
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"Se houver o pedido de veto, eu vou fazer uma sessão extraordinária antes do final do ano. Não votarei o Orçamento na semana que vem, vou fazer uma sessão extraordinária para solicitar aos parlamentares que derrubem esse veto, porque ele não é pauta-bomba. Ele não cria um centavo", disse o presidente do Senado, que também comanda a pauta do Congresso Nacional.
Em provocação ao ministro Eduardo Guardia (Fazenda), Eunício cobrou a mesma "valentia" em relação a matérias aprovadas para outras regiões do país.
"Se for o caso, suspenderei a sessão do Congresso Nacional, e nós só entraremos em recesso após a votação desse veto, para ver o que pensa o Congresso Nacional em relação a determinadas pessoas que nunca disputaram um mandato, não sabem o que significa um voto, não sabem o que significa representação popular e tomam decisões, querem tomar decisões para além do Congresso Nacional", prosseguiu Eunício.
O presidente do Senado foi acompanhado por outros colegas.
"Não é possível que pessoas que não conheçam a realidade do Norte, do Nordeste e mesmo do Centro-Oeste brasileiros queiram retirar anos de incentivos fiscais dados especialmente pela região de vossa excelência, incentivos garantidos, inclusive, de forma direta pela Constituição, que estabelece no artigo 1º, como cláusula pétrea, que é obrigação nossa como senadores, deputados, homens públicos, acabar com a miséria deste país, diminuindo as desigualdades regionais", afirmou Simone Tebet (MDB-MS). Com informações da Folhapress.