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Entenda como a recuperação judicial da Avianca pode afetar consumidores

Companhia área entrou com pedido de recuperação na Justiça; empresa diz que manterá voos

Entenda como a recuperação judicial da Avianca pode afetar consumidores
Notícias ao Minuto Brasil

05:39 - 13/12/18 por Folhapress

Economia NEGÓCIOS

A Avianca, quarta maior companhia área do Brasil, registrou um pedido de recuperação judicial esta semana. O valor de sua dívida pode chegar a R$ 500 milhões. 

A empresa alega que todas as viagens e vendas adquiridas serão honradas, e que opera normalmente. Em seu pedido de recuperação, alegou que a retomada de aeronaves, um pleito de empresas que não estão sendo pagas, impediria viagens de cerca de 77 mil passageiros que compraram passagens entre os 10 e 31 de dezembro. 

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Entenda o que muda com o pedido protocolado na Justiça para os consumidores e a companhia.

Por que a Avianca entrou com pedido de recuperação judicial?

A empresa não está conseguindo pagar arrendamentos de aviões. Ao menos três empresas ingressaram na Justiça para pedir a retomada das aeronaves por falta de pagamento, como antecipou a coluna Mercado Aberto. Ao todo, as empresas pedem a retomada de 14 aviões. Só a irlandesa Constitution Aircraft obteve liminar para reaver 11 aviões.

Qual o valor da dívida?

O pedido de recuperação judicial está em segredo de Justiça e o valor da dívida não foi divulgado pela companhia. Fontes ouvidas pela reportagem apontam para uma dívida de R$ 500 milhões. 

A companhia deve a aeroportos brasileiros? 

Segundo a Avianca, não. "O não pagamento nesse último mês de seus arrendadores [empresas de aviões], estava relacionado ao processo de negociação" da dívida, diz em nota. 

O que foi decidido?

No pedido de recuperação, a Avianca afirma que a retomada dos aviões pelas empresas impediria viagens de cerca de 77 mil passageiros. O juiz que avalia o pedido suspendeu a retomada de 14 aviões da companhia. Para Tony Rivera, sócio da área de Recuperação Judicial do Vinhas e Redenschi Advogados, na prática isso significa que o juiz deferiu o pedido de recuperação.

O que acontece agora?

A Avianca tem 180 dias de proteção a seus contratos e bens, portanto deve manter operação normalmente. Se deferido o pedido, a empresa tem 60 dias para apresentar um plano de recuperação e um laudo de viabilidade financeira que comprove como pagará seus credores.Comprei uma passagem da Avianca.

Corro o risco de não voar?

A Avianca diz que não há risco. Os passageiros podem ter "absoluta tranquilidade em fazer suas reservas e adquirir seus bilhetes, pois todas as vendas serão honradas e os voos mantidos". Segundo o Idec (Instituto de Defesa ao Consumidor), a empresa não pode suspender a prestação do serviço nessa fase, a não ser por falta de pagamento. 

A Proteste, entidade de associação de consumidores, no entanto, alerta para riscos e sugere o consumidor avalie trocar de companhia se a viagem for urgente. "Não dá para ter essa certeza em casos do tipo", diz Juliana Moya, advogada especialista em relações institucionais da Proteste.

Qual o prazo para cancelar uma passagem sem multa?

O prazo é de 24h no site da Avianca ou na agência de viagem.

As regras de aviação mudam para uma empresa em recuperação judicial?

De acordo com a Anac, a situação de recuperação judicial não altera em nada as regras comuns de operação das companhias no Brasil. É dever da empresa informar aos passageiros motivos de atraso e cancelamento. 

Os procedimentos seguem os mesmos: alterações podem ocorrer até 72h antes do voo. Na hipótese de cancelamento, a empresa deve reacomodar passageiros em voos de outras companhias ou reembolsar as passagens.

Como a Avianca pode reembolsar passagens nessa situação?

A recomendação expressa da Anac é de reembolso, estando a empresa em recuperação ou não. Rivera, do Vinhas e Redenschi, diz que a indenização depende do momento em que a passagem for comprada, mas que mesmo em caso de uma eventual falência, o consumidor terá preservados todos os direitos, a serem pagos pela massa falida (o administrador nomeado pelo juiz no processo de recuperação).

O que muda para consumidor que tiver ação na Justiça contra a Avianca?

Se a ação for anterior ao pedido e ele ganhar a ação, esse crédito vai para o plano de recuperação e pode ter seu valor modificado. Se for posterior ao plano e ele ganhar a ação, recebe 100% do valor.

A Anac pode flexibilizar regras de voo para a Avianca nos próximos meses?

Não. Segundo a agência, as normas para voo relativas ao número de tripulantes e às medidas de segurança seguem as mesmas. Com informações da Folhapress.

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