© Francois Lenoir / Reuters
O Conselho Europeu afirmou nesta sexta-feira (14) que não oferecerá garantias legais ao Reino Unido sobre a não instalação de uma fronteira física entre as Irlandas após o Brexit. A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, participa do segundo dia da reuniões da entidade em busca de mudanças no acordo para conseguir aprová-lo no Congresso britânico.
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"Não haverá nada legalmente vinculante. Da nossa parte, podemos dar esclarecimentos complementares, mas não reabriremos as negociações", disse o presidente do Conselho, Jean-Claude Juncker. Ele ainda declarou que a entidade vai divulgar no próximo dia 19 "todas as informações úteis" para um Brexit sem acordo.
"Não se pode fixar uma data que delimite a duração do backstop.
A única coisa que podemos assegurar é que, em caso de necessidade, o backstop dure o mínimo possível", disse o premier holandês, Mark Rutte. A indefinição sobre o assunto, segundo Rutte, "não é do interesse de ninguém". "O backstop continua, mas deve ser só uma medida temporária, disse o chanceler austríaco, Sebanstian Kurz. "Há uma maioria no meu Parlamento que quer deixar a União Europeia com um acordo, mas com as garantias certas de que ele pode ser aprovado", declarou a chefe de governo, que alertou os líderes da UE sobre os efeitos de uma possível rejeição da Casa dos Comuns à proposta de entendimento. Apesar dos esforços de May, os líderes europeus declararam que as condições do "divórcio" não serão renegociadas.
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"Eles [britânicos] precisam dizer o que querem, em vez de perguntar-nos o que queremos", disse Jean-Claude Juncker. "Há uma determinação para trabalhar rapidamente por um acordo subsequente que se estabeleça até 31 de dezembro de 2020", acrescentou.
May pediu o apoio do presidente francês Emmanuel Macron, que rechaçou que os termos fossem alterados. "Não podemos renegociar que está negociado há muitos meses", disse o líder francês. A chanceler alemã, Angela Merkel também rejeitou renegociação, mas disse que pode "considerar garantias adicionais". A tentativa de apoio internacional de May foi considerada um fracasso por seus opositores.
O backstop prevê a manutenção de uma fronteira aberta entre a Irlanda do Norte, território britânico, e a República da Irlanda, membro da UE, caso os dois lados demorem a aprovar um futuro tratado comercial.O acordo do Brexit prevê um período de transição entre 29 de março de 2019, data do "divórcio", e 31 de dezembro de 2020, prorrogável por mais um ano.
Caso não se chegasse a um consenso no período de transição, as Irlandas continuariam com fronteiras abertas, o que faria com que produtos britânicos fossem submetidos a controles no Ulster.
A ausência de fronteira rígida entre as Irlandas é um dos princípios do acordo de paz entre os países, firmado em 1998.
O acordo do Brexit devia ter sido votado no Parlamento britânico na última terça-feira (11), mas o governo pediu o adiamento da sessão porque havia a perspectiva de uma derrota contundente. Na sequência, parlamentares do Partido Conservador apresentaram uma moção para tirar May da liderança da legenda, mas o texto acabou rechaçado na última quarta (12).
Uma nova tentativa de votação no Parlamento do Reino Unido não ocorrerá antes de 7 de janeiro. (ANSA)