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Com o anúncio de paralisação de algumas categorias marcada para esta sexta-feira (28), o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) orientam os passageiros que adquiriram bilhetes para esta data que entrem em contato com as companhias para confirmar as viagens.
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A orientação vale tanto para o transporte aéreo doméstico e internacional, assim como para o rodoviário semiurbano, interestadual ou internacional. As categorias dos rodoviários e aeroviários permanecem em indicativo de greve.
Contudo, para os trechos que estiverem mantidos pelas operadoras, as autoridades asseguram que os direitos dos cidadãos serão preservados em casos de atraso ou cancelamentos por meio de fiscalizações da prestação dos serviços.
Direitos do consumidor
Em caso de problemas, em situações em que os passageiros se sintam prejudicados ou desrespeitados, devem procurar primeiro as companhias para solucionar a questão. Se o problema não for resolvido, é possível registrar as reclamações na página do consumidor.
As empresas têm o compromisso de receber, analisar e responder as reclamações em até dez dias. A Anac e o Ministério dos Transportes acompanham a resolução dos conflitos pela plataforma. Além disso, No caso do transporte aéreo, os viajantes podem contatar o Fale com Anac pelo número 163.
Segundo a Anac, é dever da companhia aérea informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voo e o motivo. Além disso, a companhia deve oferecer facilidade de comunicação (ligação telefônica, Internet e outros) para atrasos superiores a uma hora; alimentação adequada para atrasos superiores a duas horas, e acomodação em local adequado, para atrasos superiores a quatro horas e, caso necessário, traslado e serviço de hospedagem. Com informações do Portal Brasil.
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