A reação ao pacote de medidas de ajuste fiscal anunciado pelo governo do Rio na semana passada marcou o isolamento do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Os chefes do Poder Judiciário e do Ministério Público, que foram indicados pelo governador para seus cargos, criticaram duramente o pacote.

Servidores da área da segurança, que recebeu pesados investimentos em uma década de governos do PMDB, se voltaram contra as medidas ao invadir, nesta terça (9), a Assembleia Legislativa do Rio, o último grande esteio de apoio ao governo.

Associações de servidores prometem recorrer à Justiça para barrar as propostas, que têm votação marcada para o próximo dia 16 no Legislativo.

O presidente da Assembleia, deputado Jorge Picciani (PMDB), disse que a base governista se esforçará para aprovar todas as propostas até o último dia deste ano. O governo diz não ter plano alternativo para a crise fiscal.

A julgar pela reação mais recente dos parlamentares, é possível dizer que o governo não terá facilidade para passar as medidas no Assembleia.

A proposta mais controversa do governo cria contribuição previdenciária extra para servidores da ativa e aposentados, com o objetivo de equilibrar as contas da previdência estadual, apontada como fonte principal do desequilíbrio nas contas do Rio.

Com o aumento da contribuição, o governo espera arrecadar R$ 5,5 bilhões em 2017 e R$ 8,3 bilhões em 2018. Para o desembargador Custódio de Barros Tostes, que suspendeu a discussão do projeto na Assembleia, a taxa proposta "tem o condão de causar surpresa, mesmo para quem não seja servidor público, tamanha a sua monta".

A bancada do PDT, segunda maior da Assembleia, com sete deputados, já anunciou que votará contra as medidas. "Não vamos votar contra o trabalhador", disse o líder do PDT, deputado Luiz Martins.

Dois dos três deputados estaduais do PT também se disseram contrários ao pacote, assim como a bancada do PSOL, com cinco deputados. As propostas de Pezão foram classificadas pelos deputados como "pacote de maldades".

O procurador-geral do Estado, Marfan Vieira, chefe do Ministério Público estadual, anunciou nesta terça-feira a criação de um grupo para avaliar as 22 propostas apresentadas pelo governo estadual.

Segundo Marfan, as propostas que extinguem programas sociais, à primeira vista, lhe parecem inconstitucionais. O governo pretende acabar com o Aluguel Social, destinado a famílias desabrigadas vítimas de desastres.

Também está previsto o fim de programas de transferência de renda destinados a famílias em situação de pobreza. "O Ministério Público criou um grupo para analisar a inconstitucionalidade e até mesmo a ilegalidades dessas medidas frente a legislação federal", afirmou Marfan.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Fernando Bezerra de Carvalho, considerou as propostas do governo "inconstitucionais" e "absurdas".

Veja as principais medidas anunciadas pelo governo do Rio:

CONTRIBUIÇÃO

O pacote de medidas anunciado amplia para 30% os descontos nos salários de servidores e aposentados

OUTROS PODERES

Ainda no âmbito da Previdência, outros poderes e órgãos autônomos deverão assumir o deficit previdenciário de seus servidores. A medida será adotada paulatinamente, sendo apropriado 20% do deficit a cada ano, a partir de 2018 e até 2022

ENXUGAMENTO DA MÁQUINA

O número de secretarias passará de 20 para 12. A Casa Civil, por exemplo, vai incorporar as secretarias de Governo, Trabalho e Direitos Humanos

O projeto prevê a extinção do programa Aluguel Social, que atende famílias removidas de áreas de risco ou desabrigadas. Os benefícios já concedidos serão extintos até junho de 2017

Os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, voltados para famílias de baixa renda, também serão extintos em janeiro de 2017

SALÁRIO DO FUNCIONALISMO

Os reajustes salarias de servidores da segurança pública, bombeiros e auditores fiscais –negociados em 2014 e que seriam parcelados entre 2017 e 2019– serão adiados em três anos, para 2020

Haverá também redução de 30% nos salários do governador, seu vice, secretários, subsecretários, chefes de gabinete e presidentes e vices de estatais, autarquias e fundações

IMPOSTOS

O governo anunciou aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos seguintes produtos: fumo (de 27% para 29%), energia (para quem consome acima de 200 kW, de 29% para 31%), gasolina (de 32% para 34%), cerveja e chope (de 19% para 20%), refrigerante (de 18% para 19%) e serviços de telecomunicações (de 30% para 32%)

BILHETE ÚNICO

A tarifa de integração do transporte intermunicipal pelo Bilhete Único vai passar de R$ 6,50 para R$ 7,50, e haverá um teto de R$ 150 para o subsídio mensal. Com informações da Folhapress.