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Insatisfação do Congresso ameaça pautas econômicas de Guedes

As principais pautas do governo estão sendo derrubadas no Congresso

Insatisfação do Congresso ameaça pautas econômicas de Guedes
Notícias ao Minuto Brasil

06:00 - 04/12/19 por Folhapress

Economia Governo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Sem conseguir contornar a insatisfação do Congresso, o governo de Jair Bolsonaro sofreu derrotas na área econômica nesta terça-feira (3) e tenta evitar revés em novos projetos de interesse do Palácio do Planalto.

Uma MP (medida provisória) perderá a validade, e uma outra -a do Emprego Verde e Amarelo- pode ser devolvida. 

A medida tornava permanente a antecipação de parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Mais um fracasso político para Bolsonaro, que queria sancionar uma lei para que, em todos os anos, aposentados e pensionistas recebam a antecipação de 50% do valor do benefício, entre agosto e setembro.

Antes da iniciativa de Bolsonaro, a regra permitia que o presidente escolhesse a data para o pagamento da parcela antecipada. A definição era feita por meio de decreto presidencial.

A equipe econômica já contabilizava essa derrota havia um mês por causa do desgaste na relação entre Congresso e Executivo.

Quando Bolsonaro assinou a medida, o Palácio do Planalto informou que a iniciativa liberaria R$ 21 bilhões para 30 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país neste ano.

Esse pagamento já foi feito. A derrubada da MP, contudo, tem efeito futuro. O governo queria transformar a antecipação de parte do 13º benefício em lei e em prática permanente, que é uma agenda positiva, mas não teve apoio no Congresso.

O clima de rebelião ameaça ainda a votação da reforma da Previdência dos militares, no plenário do Senado, prevista para esta quarta (4).

A análise do projeto para endurecer as regras de aposentadoria das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros dos estados pode ser adiada.

A proposta foi aprovada na manhã desta terça na CRE (Comissão de Relações Exteriores), mas está na mira da cúpula do Senado para, com o atraso, dar um recado político do desagrado na relação com a equipe de Bolsonaro.

Outro possível revés está ligado a medidas do ministro Paulo Guedes (Economia) para tentar estimular a geração de emprego no país.

O governo quer reduzir encargos sobre empresas que contratarem jovens. É a chamada MP do Emprego Verde e Amarelo.

Presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) estuda rejeitar a proposta, derrubando imediatamente a medida provisória -sem nenhuma votação no Parlamento.

Interlocutores de Bolsonaro se reúnem com líderes da Câmara e do Senado, inclusive com Alcolumbre, para conter o clima de insatisfação. Congressistas reclamam que o governo não cumpre acordos.

Há cobrança para a liberação de emendas parlamentares prometidas para quem votou a favor da reforma da Previdência, que alterou regras de aposentadoria e pensão para a iniciativa privada e setor público.

Emendas parlamentares são formas de envio de recursos financeiros para obras nas bases eleitorais.

A expectativa é que o governo envie um projeto de lei que abrira crédito no valor de R$ 4 bilhões, para senadores, e R$ 1,6 bilhões, para deputados. A diferença de montantes tem causado conflito entre as duas Casas.

O governo também não enviou, dentro do prazo acordado, um projeto de lei para alterar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Essa proposta está em linha com o aumento do poder do Congresso para alocar recursos públicos, o chamado Orçamento impositivo.

Congressistas ouvidos pela reportagem dizem que foi feito um acordo com o governo para que a nova versão do texto chegasse ao Legislativo até esta terça. Sem a iniciativa do Planalto, a sessão conjunta do Congresso foi encerrada.

As pautas ligadas ao governo, portanto, correm risco de ficarem travadas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta ainda blindar o projeto de lei que facilita a entrada de empresas privadas no setor de saneamento.

Apesar de o governo ter interesse na proposta, Maia é um dos principais defensores da abertura desse mercado.Até a noite desta terça, não havia ainda acordo para que o novo marco do saneamento fosse votado ainda nesta semana. Uma nova tentativa está prevista para esta quarta.

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