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Precatório do Estado de São Paulo poderá ser antecipado

A proposta poderá ser feita diretamente no site da PGE (www.pge.sp.gov.br) pelo advogado do credor até 31 de dezembro de 2020

Precatório do Estado de São Paulo poderá ser antecipado
Notícias ao Minuto Brasil

12:18 - 14/02/18 por Folhapress

Economia pagamentos

O governo do Estado de São Paulo anunciou na última sexta-feira (9) a liberação de R$ 7,7 bilhões para o pagamento de precatórios a servidores e ex-servidores que venceram ações de aumento salarial, pagamento de verbas trabalhistas e aposentadorias na Justiça.

Metade deste valor será destinada aos credores que fecharem acordo com a Procuradoria Geral do Estado para receber o dinheiro mais rapidamente.

Para antecipar o pagamento do precatório, o servidor estadual terá que abrir mão de 40% do valor devido pelo governo. Esse tipo de negociação já era oferecida de forma similar para os credores que esperam para receber um atrasado da Prefeitura de São Paulo.

A proposta poderá ser feita diretamente no site da PGE (www.pge.sp.gov.br) pelo advogado do credor até 31 de dezembro de 2020. Após a análise da documentação pela procuradoria, o pedido é encaminhado ao tribunal que expediu o precatório. Finalizado o trâmite, a grana é paga em até 60 dias.

A outra metade da verba anunciada na sexta (9) pelo governo será destinada para o pagamento dos precatórios por ordem cronológica (mais antigos saem antes). "Com este valor devemos avançar cinco ou seis anos de fila. Hoje estamos pagando a partir de 2001", disse o governador Geraldo Alckmin.

Podem pular a ordem cronológica idosos a partir dos 60 anos e doentes graves, que vão à lista preferencial.

Neste ano, o pagamento prioritário será limitado a R$ 145 mil e o que exceder esse valor volta para a ordem cronológica. Como em 2017 o limite era de R$ 85 mil, quem já recebeu pode cobrar a diferença na lista preferencial neste ano.CREDOR PODERÁ FECHAR ACORDO COM O GOVERNO

O governo do Estado anunciou a liberação de R$ 7,7 bilhões para o pagamento de precatórios No total, R$ 3,85 bilhões devem ser destinados aos credores que fecharem acordos com o governo para receber a grana antes  A outra metade será destinada aos atrasados por ordem cronológica Atualmente, existem 14.142 precatórios pendentes de pagamento no Estado 

COMO VAI FUNCIONAR O ACORDO

O credor que quiser receber a grana mais rápido terá que abrir mão de 40% do valor do precatório O desconto incidirá sobre o valor total que tem a receber, incluindo juros e correção monetária O advogado do credor deverá apresentar o pedido de acordo à Procuradoria-Geral do Estado, no site www.pge.sp.gov.br Após fechado o acordo, o pagamento sairá em até 60 dias 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Procuração concedida ao advogado

Comprovante de que é o titular do precatório ou seu herdeiro

Certidão de trânsito em julgado do processo

Contrato de honorários com o advogado

LISTA PREFERENCIAL

O Estado paga os precatórios conforme a ordem cronológica Neste ano, a expectativa é quitar os precatórios emitidos entre 2001 e 2005 Os idosos com mais de 60 anos e doentes graves podem receber antes Para isso, devem solicitar o pagamento prioritário ao Tribunal de Justiça Neste ano, será possível receber até R$ 145.146,60 na lista preferencial Fontes: Governo do Estado de São Paulo, PGE  (Procuradoria-Geral do Estado) e TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Com informações da Folhapress.

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