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Reajuste de aposentadoria pela inflação sai da Constituição com reforma

Especialistas afirmam que a novidade dará mais liberdade para o governo decidir como e quando repor aposentadorias e pensões

Reajuste de aposentadoria pela inflação sai da Constituição com reforma
Notícias ao Minuto Brasil

05:58 - 27/02/19 por Notícias Ao Minuto

Economia Previdência

A reforma da Previdência que será votada no Congresso tira da Constituição a regra que determina reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público.

Como explica a "Folha de S. Paulo", a determinação atualmente aparece em dois trechos da Constituição: "É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real".

O novo texto proposto pelo governo de Jair Bolsonaro exclui o termo "valor real" em ambos os trechos: do que trata do reajuste de benefícios dos servidores (atual parágrafo 8º do artigo 40) e do dedicado ao reajuste de benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada (atual parágrafo 4º do artigo 201).

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A proposta cita que a definição das regras de reajuste será feita em uma lei complementar ainda a ser elaborada.

Especialistas consultados pelo jornal afirmam que a novidade dará mais liberdade para o governo decidir como e quando repor aposentadorias e pensões.

Em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho garantiu que "os benefícios continuarão sendo normalmente reajustados pelo INPC". Segundo o órgão, essa garantia está no artigo 37 da PEC (que acolhe a lei na qual está previsto o atual reajuste do INPC).

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