O

Diário Oficial

da União

publicou na edição de hoje (11) a

Lei 13.284,

que dispõe sobre medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Entre outras medidas, a lei prevê que estudantes residentes no país tenham 50% de desconto nos ingressos para as categorias de menor preço. Os idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes têm desconto de 50% em ingressos para todas as categorias.

A lei também estabelece medidas para a segurança do público, impedindo cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação.

Além disso, o texto proíbe entoar xingamentos ou cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos; arremessar objetos, de qualquer natureza, no interior do recinto esportivo; e portar ou utilizar fogos de artifício.