Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. O PL 8022/14, que ainda sofrerá análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, prevê que os condutores não necessitem da Carteira Nacional de Habilitação, a famosa Carteira de Motorista, e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, segundo o R7.

De acordo com a deputada Keiko Ota (PSB-SP) e a ex-deputada Sandra Rosado (PSB-SP), as autoridades de trânsito possuem sistemas online que permitem a verificação instantânea da situação do condutor e do veículo, mesmo que o motorista não esteja portando a CNH ou o documento do carro, por isso não existe a necessidade de portar os documentos.

O PL prevê ainda que, em caso de impossibilidade de consulta ao banco de dados, a multa e a pontuação na carteira devem ser canceladas se o motorista apresentar a CNH e/ou o comprovante de pagamento do licenciamento, no prazo máximo de 30 dias.