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MP condena empresas por 'publicidade enganosa'

As empresas foram acusadas de anunciar propriedades não comprovadas cientificamente, induzindo o consumidor a erro

MP condena empresas por 'publicidade enganosa'
Notícias ao Minuto Brasil

11:24 - 19/05/17 por Notícias Ao Minuto

Economia São Paulo

O Ministério Público-SP ajuizou ação e o TJ condenou a Indústria de Peças para Automóveis Steola e a Benfirco Comércio de Aparelhos e Artigos estéticos, fabricantes AB Toner e/ou Toner Shape, por “publicidade enganosa”. As informações são do Procon-SP.

As empresas foram acusadas de anunciar propriedades não comprovadas cientificamente, induzindo o consumidor a erro. A ANVISA já havia, antes, interditado os produtos Elysee Belt 4 Pads, Elysee Belt 8 Pads e AB Toner, dos mesmos fabricantes, por falta de registro naquela agência e falta de comprovação de segurança.

O AB Toner Shorts e Total Shape (registrados na ANVISA) têm o mesmo objetivo e, de acordo com estudos da UNIFESP (com o “AB Toner”) a estimulação elétrica não substitui a atividade voluntária. Outro estudo revelou que o aparelho não proporciona emagrecimento, redução de medidas, eliminação de celulite, nem promove modelagem ou aumento muscular, condicionamento e bem-estar físico. A eletroestimulação não queima gordura, pois o gasto calórico não é relevante.

Na publicidade, entretanto, mesmo sem comprovação, era anunciado que 10 minutos de uso do produto equivaliam a 200 exercícios localizados, entre outros benefícios.

As fabricantes foram condenadas a recolher R$ 80 mil + juros + correção ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados e ressarcir, através de sentenças individuais, o consumidor que teve seus direitos lesados. As empresas ainda podem recorrer.

Com base na decisão do TJ, o Procon-SP alerta o consumidor que sonha exibir um corpo definido no próximo verão sem grande esforço. Com educação alimentar, adoção de atividade física regular e o apoio de especialistas esses equipamentos são desnecessários.

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