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Relator da ONU considera inconstitucionais medidas contra Guaidó

"Há elementos poderosos para concluir que as medidas contra Guaidó não foram adotadas de acordo com as exigências constitucionais", disse

Relator da ONU considera inconstitucionais medidas contra Guaidó
Notícias ao Minuto Brasil

15:36 - 08/02/19 por Lusa

Mundo Venezuela

O relator especial da ONU para a Independência dos Magistrados e Advogados, Diego García-Sayán, disse nesta sexta-feira (08) que as medidas promovidas pelo Procurador-Geral da Venezuela contra o autoproclamado Presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, são inconstitucionais.

Recentemente, o Procurador-Geral da Venezuela, Tarek Saab, determinou medidas cautelares a Juan Guaidó, incluindo a proibição de deixar o país e o congelamento dos seus ativos financeiros, no âmbito de uma investigação ordenada pelo Tribunal Supremo de Justiça.

Hoje, o relator especial da ONU Diego García-Sayán considerou que essas medidas violam a Constituição da Venezuela e não cumprem os padrões das leis internacionais.

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"Há elementos poderosos para concluir que as medidas contra Guaidó não foram adotadas de acordo com as exigências constitucionais, com o procedimento legalmente estabelecido e com o respeito pelos padrões internacionais em relação aos direitos humanos", disse o relator peruano em um comunicado.

"No contexto de manifestações públicas, algumas decisões de membros do poder judicial confundem-se com medidas do governo para privar centenas de pessoas, incluindo menores, da sua liberdade", acrescentou o relator da ONU.

Nesse sentido, García-Sayán instou a Venezuela a adotar medidas para garantir a plena independência dos juízes, magistrados e promotores.

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"No período atual de instabilidade, a falta de procuradores e de magistrados de carreira, bem como o fato de que a maioria dos juízes terem nomeações provisórias de curta duração, diminuem severamente a independência do sistema judicial", acrescentou o especialista das Nações Unidas.

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