Lula já recebeu e assinou 'Termo de Posse; Confira o documento

Veja o documento assinado por Lula:

Política Ministro 23:31 - 16/03/16 POR Notícias Ao Minuto

Confira o 'Termo de Posse' assinado por Lula © Reprodução

Confira o 'Termo de Posse' assinado por Lula © DR

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Confira o 'Termo de Posse' assinado por Lula

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Na noite desta quarta-feira (16), a assessoria do Palácio do Planalto informou que o termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil foi entregue a ele pelo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Roberto Messias.

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De acordo com o site 'G1', o Planalto informou que a entrega do termo de posse foi motivada pela possibilidade de Lula não ter condições de comparecer à cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (17).

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, retirou o sigilo de interceptações telefônicas de Lula e as conversas gravadas pela Polícia Federal mostram diálogo com a presidente Dilma Rousseff, onde conversam sobre o termo de posse de Lula.

A nomeação deu a Lula foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a investigação sobre ele na Operação Lava Jato sai do alcance do juiz Moro e passa para o âmbito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A assessoria do Planalto divulgou nota para explicar a razão pela qual divulgou a imagem do termo de posse.

Notal oficial Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência:

Para conhecimento público, divulgamos cópia do termo de posse assinado hoje à tarde pelo ex-presidente Lula e que se encontra em poder da Casa Civil. Esse termo foi  objeto do telefonema mantido entre o ex-Presidente Lula  e a Presidenta Dilma Rousseff, sendo, no dia de hoje, divulgado, ilegalmente, por decisão da Justiça Federal do Paraná.

A Presidente assinará o documento amanhã em solenidade pública de posse, estando presente ou não o ex-Presidente Lula.

A transmissão de cargo entre o Ministro Jaques Wagner e o ex-Presidente Lula foi marcada para a próxima terça feira. Trata-se de momento distinto da posse.

Finalmente, cabe esclarecer que no diálogo entre o ex-Presidente Lula e a Presidente Dilma a expressão “pra gente ter ele” significa  “o governo ter o termo de posse”, assinado pelo Presidente Lula, para em caso de sua ausência já podermos utilizá-lo na cerimônia de amanhã. Por isso,  o verbo não é “usa” mas  sim o governo usar o referido termo de posse.

Assim, o diálogo foi realizado com base nos princípios republicanos e dentro da estrita legalidade.

Secretaria de Imprensa Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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