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Itália multa Facebook por usar dados para fins comerciais

Empresa pagará 10 milhões de euros por prática 'enganosa'

Itália multa Facebook por usar dados para fins comerciais
Notícias ao Minuto Brasil

16:51 - 07/12/18 por ansa

Tech rede social

A autoridade Garantidora da Concorrência e do Mercado da Itália decidiu nesta sexta-feira (7) aplicar duas multas totalizando 10 milhões de euros contra o Facebook por utilização indevida de dados dos usuários para fins comerciais, uma prática "enganosa e agressiva".

A medida põe fim ao processo iniciado em abril de 2017, o qual reclama que a rede social violou o Código do Consumidor durante o processo de ativação da conta por induzir seus seguidores a se registrarem na plataforma sem os informar de maneira adequada e imediata sobre a possível utilização de dados pessoais para propósito comercial.

O órgão antitruste também informou que o Facebook implementa uma prática agressiva porque exerce uma "influência indevida" no que diz respeito aos consumidores registrados que têm seus dados transmitidos, sem o consentimento prévio, a sites e aplicativos.

A influência indevida, segundo a autoridade, ocorre "a partir da aplicação de um mecanismo de pré-seleção". A empresa fundada por Zuckerberg é acusada de prestar informações genéricas e incompletas aos seus novos usuários. "Estamos examinando a decisão e esperamos poder trabalhar junto para deixarmos as coisas claras sobre o que está contestado", comentou o porta-voz da empresa de Mark Zuckerberg. A rede social ainda ressalta que, neste ano, já deixou claro as condições de uso e os regulamentos do Facebook, a fim de ajudar as pessoas a compreender como os dados são usados. "Tornamos nossas configurações de privacidade mais fáceis de encontrar e usar, e estamos constantemente trabalhando para melhorá-las. As pessoas têm posse e controle de suas informações pessoais no Facebook", finalizou o porta-voz. Com informações da Ansa.

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