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Projeto de lei no Senado propõe abono do PIS para empregados domésticos

Atualmente, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a proposta visa o pagamento de um abono anual de até um salário mínimo para essa categoria, funcionando como uma espécie de 14º salário

Projeto de lei no Senado propõe abono do PIS para empregados domésticos
Notícias ao Minuto Brasil

07:58 - 12/02/24 por Notícias ao Minuto Brasil

Economia Empregadas domésticas

Os trabalhadores domésticos podem passar a ter direito ao abono do PIS (Programa de Integração Social) caso um projeto de lei seja aprovado. Atualmente, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a proposta visa o pagamento de um abono anual de até um salário mínimo para essa categoria, funcionando como uma espécie de 14º salário.

A iniciativa busca proporcionar melhores condições para babás, motoristas, cuidadores e outros profissionais que prestam serviços residenciais sem fins lucrativos. Atualmente, os empregados domésticos são os únicos que não têm direito ao abono do PIS. Desde 2015, eles passaram a ter outros benefícios dos trabalhadores formais, como vale-transporte, 13º salário, adicional noturno e férias remuneradas, direitos que antes não possuíam. O emprego doméstico é regido pela Lei Complementar 150/2015, que, até então, não incluía o direito ao abono do PIS, válido apenas para trabalhadores que prestam serviços a pessoas jurídicas, como empresas privadas.

Atualmente, o abono do PIS é destinado a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos por mês. É necessário ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base e estar cadastrado por pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O projeto de lei em análise propõe que os domésticos com pelo menos cinco anos de carteira assinada passem a receber o abono, visando equiparar direitos e reforçar a renda dos trabalhadores, promovendo maior estabilidade financeira e qualidade de vida.

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