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Pacote de Haddad para compensar desoneração da folha terá de conseguir R$ 25,8 bi

A Lei de Responsabilidade Fiscal exige medidas para compensar renúncias, seja com aumento de tributos, corte de outras renúncias ou de despesas

Pacote de Haddad para compensar desoneração da folha terá de conseguir R$ 25,8 bi
Notícias ao Minuto Brasil

08:36 - 23/05/24 por Folhapress

Economia DESONERAÇÃO-FOLHA

(FOLHAPRESS) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai anunciar até sexta-feira (24) um conjunto de medidas no valor de R$ 25,8 bilhões para compensar a perda de arrecadação do governo com a desoneração da folha de pagamentos das empresas de 17 setores e dos municípios. As medidas terão que ter efeito nos próximos sete meses até o fim deste ano.

O valor do tamanho da compensação foi revelado nesta quarta-feira (22) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante o anúncio do segundo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento.

A Lei de Responsabilidade Fiscal exige medidas para compensar renúncias, seja com aumento de tributos, corte de outras renúncias ou de despesas. O governo tem optado por propor medidas de alta de arrecadação e de combate da erosão da base tributária.

Pelo tamanho elevado da necessidade de compensação, a expectativa no mercado financeiro é de que as medidas sejam adotadas pelo lado das receitas para garantir o aumento da arrecadação e acomodar a perda com a renúncia da desoneração.

O secretário-executivo, Dario Durigan, que participou intensamente das negociações para o acordo da desoneração, informou que as medidas saem até o fim desta semana, confirmando o calendário previsto pelo ministro. As propostas já estão na Casa Civil.

"Essas compensações vão ajudar a gente a ficar no caminho correto até o fim do ano. A gente deve apresentar ainda essa semana as medidas de compensação para os acordos que estão sendo encaminhados", disse Durigan. "A gente tem pactuado com o Congresso, a gente não vai abrir mão disso."

O valor projetado pelo Ministério da Fazenda é muito superior ao estimado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no anúncio do acordo fechado com o governo para manter a desoneração integral neste ano e começar com uma reoneração gradual a partir de 2025. Pacheco estimou um custo de R$ 17,2 bilhões.

Barreirinhas não detalhou as medidas, mas fez questão de dizer que, sem elas, a desoneração da folha em 2024 não poderá entrar em vigor. Segundo ele, esse é o entendimento do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu por 60 dias a sua liminar que havia suspendido a desoneração, após a União judicializar a desoneração aprovada pelo Congresso no ano passado.

A ação do governo e a liminar de Zanin acabaram levando à negociação de um acordo, que foi materializado em projeto protocolado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB).

No caso das empresas dos 17 setores, o acordo já foi integralmente fechado. Mas para os municípios, ainda falta definir em que ritmo e até onde a reoneração se dará até o final de 2027.

"Estamos extremamente tranquilos. Se não houver uma compensação efetiva, a desoneração efetiva deixa de valer", disse o secretário da Receita. Essa foi a resposta dada por ele quando questionado das dificuldades que o governo teria no Congresso para aprovar mais uma "paulada" de medidas de elevação da arrecadação.

Barreirinhas ressaltou que não estava subestimando o tamanho do desafio político para aprová-las no Congresso. Mas, ao mesmo tempo, ponderou que a liminar voltará a valer após os 60 dias se não tiver as medidas compensatórias. "Essa é uma situação que não deve acontecer", disse.

Ele rebateu as críticas de parlamentares de que o Ministério da Fazenda aumenta as estimativas de renúncia fiscal para depois buscar mais aumento de impostos. O secretário disse que a Receita precisa fazer previsões conservadoras.

No entendimento do governo, o valor a ser compensado é para os 12 meses deste ano. "Estamos considerando R$ 15,8 bilhões de frustração de receita com a desoneração dos 17 setores e até R$ 10 bilhões para municípios."

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), defendeu que o projeto da desoneração na folha de pagamento dos municípios trate apenas sobre 2024 -para o qual já há acordo com o governo. Com isso, o relator diz que a medida seria votada com maior celeridade.

Já a proposta de escalonamento para a reoneração nos próximos anos seria apresentada num outro projeto. De acordo com Wagner, ele defendeu essa possibilidade à equipe econômica, mas o tema está em discussão. O senador falou com jornalistas antes de cerimônia no Palácio do Planalto.

Na divulgação do relatório bimestral, Barreirinhas informou que a Receita vem historicamente perdendo a arrecadação do IPRJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) -movimento que, segundo ele, exige uma reforma nos dois tributos a ser encaminhada até o final do ano pelo governo Lula.

Entre março e maio, o governo reduziu em R$ 10 bilhões a projeção de arrecadação dos dois tributos que incidem sobre o lucro das empresas.

O lançamento de um novo pacote tributário é um tema sensível no Congresso. O ministro da Fazenda já destacou o fim da isenção do imposto de importação das compras de até US$ 50 e também aumento da tributação de bancos e petroleiras.

Embora tenha negado informação da Folha de S.Paulo de que esses dois setores estavam na mira, essa possibilidade estava sendo estudada pelo governo.

Parlamentares que defendem a desoneração alegam que o Congresso já aprovou uma série de medidas de alta de tributos e que elas deveriam estar na conta do ministro Haddad para compensar a desoneração.

Leia Também: Haddad descarta fim de isenção de remessas até US$ 50 para bancar desoneração

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