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Sem isenção, 5G não trará revolução na economia, diz Anatel

Declaração foi dada pelo novo presidente da agência, Leonardo Morais

Sem isenção, 5G não trará revolução na economia, diz Anatel
Notícias ao Minuto Brasil

16:20 - 10/11/18 por folhapress

Economia entrevista

Indicado pelo presidente Michel Temer a menos de dois meses do final de seu mandato, o novo presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Leonardo Morais, tomou posse na quinta-feira (8) com uma agenda que sinaliza sua permanência no cargo quando o presidente eleito Jair Bolsonaro tomar posse.

Servidor há 13 anos, Morais é o primeiro técnico a assumir o comando da agência desde sua criação, em 1997. O novo presidente aguarda a aprovação do projeto de lei que modifica o marco regulatório do setor para reduzir "exigências desnecessárias" hoje impostas às operadoras.

Também quer fazer o leilão das frequências de 5G no próximo ano. Para ele, a nova tecnologia levará ao aumento da produtividade mas somente se for aprovada uma lei que retire a cobrança do Fistel, taxa anual fixa, sobre os chips 5G.

Folha - O senhor toma posse em um momento de mudança de governo. Existe acordo com o presidente eleito Jair Bolsonaro para sua permanência no cargo?

Leonardo Morais - Eu conheço economistas da equipe de transição, mas o cargo de presidente não tem mandato e cabe ao presidente [Bolsonaro] decidir quanto à minha permanência ou não [na presidência]. Um dos presidentes será um dos conselheiros. Caso Boslonaro prefira nomear outra pessoa à presidência, eu continuarei exercendo minhas funções como conselheiro que, aí sim, tem mandato.

Folha - A indicação do atual secretário de radiodifusão do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Moisés Moreira, para compor o conselho facilita sua permanência, já que Bolsonaro não poderá indicar um nome para o conselho e para a presidência?

Leonardo Morais - Não tem relação. O Moisés é um quadro preparado, conhece radiodifusão e vai agregar muito como conselheiro na Anatel.

Folha - É primeira vez que um funcionário de carreira assume o comando da agência. O que isso representa na sua avaliação?

Leonardo Morais - Sou avesso a questões corporativas. Mas espero que minha presidência contribua para a percepção de que as agências ganham com quadros de carreira no comando. À medida que os servidores de carreira se mostrarem preparados para assumir funções de comando, será bom para o amadurecimento institucional.

Folha - Acredita que o governo Bolsonaro possa desidratar as agências devolvendo para os ministérios competências que hoje estão nos órgãos reguladores?

Leonardo Morais - Não acho que isso deve ocorrer. A sinalização é que esse governo promova investimentos e, para isso, precisa fortalecer o estado regulador.

Folha - A lei das agências deve avançar?

Leonardo Morais - Um marco legal que fortaleça o papel institucional das agências é importante.

Folha - O que levou o projeto de lei que modifica o marco regulatório a avançar depois de ficar parado mais de dois anos no Congresso?

Leonardo Morais - O que importa é que essa discussão avança porque se trata da principal reforma microeconômica desde a desestatização do setor, que culminou com a privatização da Telebras. Esse projeto é fundamental porque, como está hoje, trava investimentos em banda larga.

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Folha - Como esse projeto vai destravar investimentos na prática?

Leonardo Morais - A lei atual define como serviço público, em regime de concessão, a telefonia fixa. Os demais serviços são prestados com autorizações, em regime privado. Desde a privatização, o avanço tecnológico permitiu oferecer serviços de banda larga e até de celular na rede por onde é prestada a telefonia fixa. Em 2025, quando o contrato de concessão se encerrar, há dúvida sobre a necessidade de se devolver ou não os bens [incorporados à rede de telefonia fixa] à União. O projeto cria uma segurança jurídica sobre isso. A reversibilidade de bens é uma coisa que só existe no Brasil. Sem essa trava para novos investimentos, áreas menos providas de infraestrutura poderão ser atendidas.

Folha - Quanto é o saldo decorrente da mudança de contrato a ser investido?

Leonardo Morais - Estamos ainda discutindo a metodologia para o cálculo. A reversibilidade é uma parte desse valor [saldo]. Implantação e manutenção de orelhões, por exemplo, deixam de existir e esse valor estará computado no saldo. Entre 2015 e 2018, essas obrigações consumiram R$ 1,1 bilhão. Se isso tivesse sido alocado em infraestrutura de banda larga, o retorno social e econômico teria sido muito maior. Quanto mais nos aproximarmos de 2025, menor será o valor exigido das empresas em contrapartida de investimento. É uma pedra de gelo derretendo.

Folha - Quais serão suas propostas?

Leonardo Morais - A redução do fardo regulatório desnecessário, especialmente no atendimento ao consumidor. Mas esse fardo só será retirado à medida que as empresas tomarem providências para melhorarem sua relação com os clientes. Outro ponto é mexer na política sancionatória, que não funcionou como o esperado. Precisamos de outros mecanismos. Pretendo, por exemplo, estimular os TACs [Termos de Ajustamento de Conduta, que trocam multas por compromissos de investimento]. Acredito na coexistência dos interesses públicos e dos privados.

Folha - Prevê o leilão da telefonia 5G?

Leonardo Morais - Estou trabalhando para disponibilizar a faixa de 3,5 GHz no final do ano que vem ou no primeiro trimestre de 2020. Estamos fazendo estudos e testes para verificar possíveis interferências [deste serviço] com a recepção de sinais de TV na banda C [por satélite]. Outra barreira é a existência de um ecossistema [cadeia fornecedora de aparelhos e equipamentos]. Além disso, também gostaria de colocar as faixas de 4G nas frequências de 2,3 MHz e o último lote de 700 MHz.

Folha - Vai ser um leilão pela maior outorga?

Leonardo Morais - Se eu coloco só dois blocos [para o 5G], haverá mais competição [e duas das quatro principais operadoras ficarão fora]. Quem adquirir os blocos de 2,3 MHz ou 700 Mhz se consolida na tecnologia 4G. Prefiro obrigações de investimento do que obrigações de pagar [maior outorga]. O Brasil tem lacunas de infraestrutura e isso poderia ser contrapartida prevista no edital.

Folha - O 5G não será só mais uma tecnologia voltada à classe de renda mais elevada?

Leonardo Morais - Essa tecnologia vai remodelar a sociedade e os meios produtivos. Teremos a internet das coisas, sensores de diversos tipos de aplicações, que elevarão a produtividade de diversos setores. No agronegócio, que responde por 23% do PIB, será possível reduzir os custos dos insumos ao saber o melhor momento de plantar ou de colher. Toda a indústria 4.0 dependerá disso. Mas nada ocorrerá se o Fistel [taxa anual fixa que incide sobre linhas ativas da telefonia] for cobrado sobre esses sensores [chips], porque eles vão gerar pouca receita [para as operadoras]. Com informações da Folhapress.

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