Ligada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, a Cnen é responsável por fomentar pesquisas, dar licenciamento às atividades e controlar a segurança nas operações. No entanto, para o MPF, as atribuições são conflitantes. “A Cnen acumula as duas funções: de empreendedor, com 90% do setor, e de licenciamento, mas como ela própria vai se autolicenciar?”, questionou a procuradora regional da República Gisele Porto. “É incompatível”.

Coordenadora do Grupo de Trabalho Energia Nuclear do MPF, Gisele explicou que o órgão regulador é uma recomendação da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea) e da comunidade científica. Depois do acidente na Usina de Fukushima, no Japão, citou, mais países passaram a separar as funções de pesquisa e segurança na área nuclear.

O diretor da Cnen também defende a separação. Segundo Ivan Salati, desde 2009 o órgão discute a criação da agência. Um projeto chegou a ser encaminhado ao Ministério do Planejamento, que devolveu a minuta ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação pedindo mais detalhes, segundo o MPF. O Cnen, disse, está pronto para voltar ao ministério e discutir as alterações na proposta. “É conflitante, mas não é só isso. Falta uma estrutura com recursos humanos”, avaliou Salati, sobre o novo órgão.

Segundo o MPF, que se reuniu em agosto com o Ministério do Planejamento, o governo precisa acelerar o processo. O grupo de trabalho sugere, inclusive, audiências públicas para discutir o modelo de agência.“Queremos justamente debater com a sociedade o melhor modelo de agência reguladora para o setor”, reforçou Gisele. Em nota, o ministério disse que “o projeto está sendo discutido no âmbito do governo”, mas não deu detalhes.

A procuradora do MPF Izabella Marinho Brant, que também atua no caso, reforçou que o novo órgão, que precisa ser aprovado pelo Legislativo, em forma de lei, deve ter foco na segurança das operações, o que não é atribuição comum das agências atuais. “Será uma agência mais próxima do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], que é um órgão licenciador, do que da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]”.

A Cnem monitora as instalações das usinas nucleares Angra 1, 2 e a construção de Angra 3. Também fiscaliza o ciclo de produção do combustível nuclear, além de 2,8 mil instalações com fonte de radiação na indústria, na saúde e de pesquisa. São cerca de 800 inspeções por ano.