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Fux determina prisão de Battisti; decisão facilita extradição

A prisão abre caminho para a extradição do ex-ativista pelo atual presidente da República, Michel Temer (MDB), ou pelo próximo, Jair Bolsonaro

Fux determina prisão de Battisti; decisão facilita extradição
Notícias ao Minuto Brasil

06:49 - 14/12/18 por Folhapress

Justiça Diplomacia

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou nesta quinta-feira (13) a prisão do italiano Cesare Battisti. A prisão abre caminho para a extradição do ex-ativista pelo atual presidente da República, Michel Temer (MDB), ou pelo próximo, Jair Bolsonaro (PSL). A decisão do ministro foi divulgada pelo Jornal Nacional, da TV Globo.

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Battisti vive em liberdade no Brasil desde 2010. Atualmente ele mora em Cananeia, no litoral paulista. O plenário do Supremo havia deliberado pela possibilidade de ele ser extraditado, como queria a Itália, mas deixou a palavra final para o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. O petista vetou a extradição. Battisti foi condenado em seu país pelo assassinato de quatro pessoas.

Agora, Fux entendeu que a decisão política sobre a extradição pode ser revista. A reportagem pediu à assessoria do Supremo a decisão ou a confirmação do seu teor, mas o gabinete de Fux não se manifestou.

Também nesta quinta, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Fux a prisão preventiva do ex-ativista. Segundo Dodge, "revela-se não apenas necessária, mas premente e indispensável a custódia cautelar, seja para evitar o risco de fuga, seja para assegurar eventual e futura entrega do extraditando à Itália".

Em março deste ano, Dodge enviou uma manifestação ao Supremo em que sustentou que não há fundamento para impedir que o governo brasileiro reveja a decisão que manteve o ex-ativista no país. No ano passado, o governo italiano voltou a pedir ao Brasil para extraditá-lo.

A defesa de Battisti, diferentemente da PGR, afirma em uma reclamação em tramitação no Supremo que a decisão tomada por Lula em 2010, de vetar a extradição, é irrevogável. Os advogados também alegam ao STF que Battisti teve um filho no Brasil com uma brasileira, e se afastar da criança pode prejudicá-la. Com informações da Folhapress.

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