A mudança no regimento do STF

a fim de transferir para as duas turmas a competência para julgar ações penais contra agentes públicos com prerrogativa de foro, como parlamentares e ministros de Estado, foi feita em maio, durante a presidência do então ministro Joaquim Barbosa. A intenção dos ministros foi desafogar a pauta do plenário e acelerar o julgamento dos processos.

Segundo o presidente da Câmara, a Constituição determina que parlamentares sejam julgados pelo pleno do Supremo, composto por 11 ministros. As duas turmas do STF são compostas por cinco ministros, cada. O presidente não participa das sessões.

“O regimento não tem esse poder de alterar a Constituição. É uma visão tão clara, tão lúcida do parlamento, tanto da Câmara e do Senado, que será uma ação conjunta do Congresso para que o Supremo possa analisar de maneira respeitosa e democrática. Entendemos que o regimento não tem esse poder de alterar norma constitucional”, disse.

A reunião entre Alves e Lewandowski ocorreu uma semana após a decisão da

Segunda

Turma do tribunal que condenou o

deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP)

por violação de sigilo funcional, ocorrido na época em que ele era delegado da Polícia Federal e comandava as investigações da Operação Satiagraha. Na mesma decisão, foi determinada a notificação da Mesa Diretora para que promova a cassação do mandato do deputado em função de condenação definitiva pelo Supremo.