A nova concorrente da Netflix, a HBO Go, pode estar infringindo a lei. É que a empresa HBO vai liberar para usuários que não possuem TV por assinatura seu serviço de streaming. No entanto, a novidade pode representar um famoso caso de "venda casada", proibido na legislação, no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, somente assinantes da internet fixa da Oi podem experimentar a novidade e só estará disponível no Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Bahia e Distrito Federal. O serviço custará R$ 34,90.

O artigo diz que é proibido, a qualquer empresa, "condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço". O Olhar Digital procurou o pesquisador em telecomunicações do órgão, Rafael Zanatta, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

"O Código de Defesa do Consumidor veda, desde 1990, a venda de um serviço vinculado a outro", diz. "O caso é que não existe jurisprudência para isso, porque esse caso de parceria entre a HBO e a Oi é novo. Esse tipo de parceria comercial não existia. Não tem como avaliarmos se existe uma violação clara da lei, mas existe espaço para essa interpretação."

Em nota, a assessoria de imprensa da operadora negou que esteja infringindo qualquer lei ou regulamentação, e que o acordo entre as duas para oferecer o HBO Go tem caráter promocional.

"A Oi informa que segue as regras do mercado e não pratica venda casada. Sobre a oferta mencionada pela reportagem, a companhia esclarece que o conteúdo do parceiro citado pelo veículo será oferecido promocionalmente aos clientes com gratuidade nos três primeiros meses após a assinatura da oferta. Depois desse período, o cliente que tiver interesse no produto deverá contratá-lo diretamente com o parceiro. A companhia reforça ainda que sua oferta também está de acordo com as regras do Marco Civil da Internet, uma vez que não há privilégio para oferecer a aplicação", disse a empresa.