A decisão foi comunicada hoje (23) pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, durante reunião, em Brasília, com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o presidente da seccional da OAB do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz.

De acordo com o TST, o ministro Barros Levenhagen disse que a segurança e estabilidade do sistema são preocupações frequentes do comitê gestor do PJe e pediu desculpas pelos transtornos que os problemas técnicos têm causados aos advogados e à sociedade. “É prioridade do comitê gestor ter um diagnóstico detalhado para dar uma solução definitiva para as instabilidades apontadas pelos usuários naquele estado", disse.

No encontro, os dirigentes da OAB se dispuseram a enviar ao presidente do TST um ofício com relato dos principais problemas verificados pelos advogados. Eles apontaram ainda na reunião que é importante seguir um cronograma prévio de implantação do PJe nas próximas varas da Justiça do Trabalho. No Rio de Janeiro, chegou a haver protesto dos advogados, que pediram o retorno das petições em papel.

“Ele reconheceu a angústia da situação e entende que o TST, que é o gestor nacional do sistema, em conjunto com o CNJ, deve impor uma agenda de cautela com o PJe, até que a estabilidade e a segurança do sistema possam ser retomadas. Ele não tem como garantir que o que está acontecendo no Rio de Janeiro não só não voltará a acontecer como não vai se alastrar pelo Brasil inteiro. Eles não têm hoje com clareza qual é o problema que está gerando essa paralisação virtual. A Justiça do Trabalho está offline boa parte dos dias aqui no Rio de Janeiro. Ele [o presidente do TST] encaminhou esta solução da auditoria externa e isso nos agrada”, disse o presidente da OAB do Rio à Agência Brasil.

Felipe Santa Cruz disse que, atualmente, as falhas no sistema provocam o desaparecimento de petições e de audiências e não permitem o trabalho confiável que a Justiça deve ter. “Somos aquele paciente que está na cama da UTI e nem sabem o que a gente tem. Estamos há semanas em um vai e vem. Melhora um pouco e depois volta para o coma. Este ano foi horrível. Ano passado também foi ruim. O tribunal, de certa forma, reconhece que se precipitou em informatizar o processo eletrônico em todas as varas da capital”, disse o advogado. Ele lembrou que há casos em que o trabalhador aguarda uma decisão somente para dar entrada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou no seguro-desemprego. “É a Justiça do mais pobre, do que precisa mais. É a Justiça do Trabalho”, alertou.

Segundo Santa Cruz, o presidente do TST não informou quando vai começar o trabalho de verificação do PJe no Rio. Ele acrescentou que a OAB continua aguardando a permitissão para que as audiências e petições possam ser feitas por meio de documentos em papel enquanto o sistema continuar em pane. “Nós não somos contra o sistema eletrônico, desde que ele funcione”, alegou. O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão; e a vice-presidenta da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), Ana Beatriz Bastos Seraphim, também participaram da reunião.