PORTUGALCâmara aprova PEC da inovação tecnológica
Aprovado po unanimidade, com 354 votos, o texto acrescenta as expressões ciência, tecnologia, pesquisa e inovação em artigos da Constituição, com o objetivo de ampliar as políticas públicas e a concessão de estímulos da União, dos estados e dos municípios a essas áreas.
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Política Unanimidade
A proposta também inclui na Constituição a necessidade de efetivação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em regime de colaboração entre os setores público e privado, além de funcionamento a ser regulado em lei federal.
O texto também abre a possibilidade de uso de recursos públicos para fortalecer empresas inovadoras e polos tecnológicos. Pela proposta, a
União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão ceder temporariamente servidores públicos, equipamentos e de instalações a entes públicos e privados. A proposta segue para o Senado, onde também será votada em dois turnos.
