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Prefeitura de SP não pode interditar e demolir sem aviso na cracolândia

A decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública estipula multa diária de R$ 10 mil caso a prefeitura promova a remoção, interdição e demolição

Prefeitura de SP não pode interditar e demolir sem aviso na cracolândia
Notícias ao Minuto Brasil

18:36 - 24/05/17 por Folhapress

Brasil Justiça

A Justiça de São Paulo concedeu, na tarde desta quarta-feira (24), uma liminar (decisão provisória) contra a remoção de moradores e demolição compulsória de imóveis na região da cracolândia, no centro de São Paulo, como tem sido promovido pela gestão João Doria (PSDB) nos últimos dias.

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A decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública, após solicitação da Defensoria Pública, e estipula multa diária de R$ 10 mil caso a prefeitura promova a remoção, interdição e demolição.

"A demolição de algumas casas foi executada (...) apesar da presença de moradores, aos quais não foi conferida a oportunidade, conforme alegado pela autora, de retirada de objetos pessoais, documentos, tampouco foram orientados ou encaminhados a programas sociais de habitação e saúde", aponta a decisão.

Na terça-feira (23), a reportagem falou com comerciantes que tiveram prazos de uma, duas horas para retirar todos os pertences dos seus estabelecimentos e outros que tiveram os imóveis emparedados para demolição com tudo ainda dentro.

Foi o caso da comerciante Magnólia Porto Coutinho, 45, que tem um bar na rua Helvétia há quatro anos. "Um guarda entrou, disse que eu não tinha extintor e, por isso, seria fechado. Não deram tempo de eu tirar nada", disse ela.

Também na terça (23), uma escavadeira da prefeitura iniciou a demolição de um imóvel na alameda Dino Bueno com três pessoas ainda dentro. Os três moradores da pensão tiveram ferimentos leves.

"Idosos, pais de família, mulheres com crianças, que habitam o local há muito tempo, estavam tendo os imóveis interditados. Pessoas com direito de usucapião tiradas de casa da noite para o dia. Falamos com um idoso, que ficou em situação de rua sem ter uma gilete para passar na cara", diz o defensor público Rafael de Paula Eduardo Faber.

Segundo ele, há imóveis emparedados até com animais de estimação. "Com essa decisão, as pessoas agora poderão retornar para pegar seus pertences e a prefeitura fica impedida de fazer novas remoções sem que seja dado atendimento de saúde e habitacional", completa ele. Com informações da Folhapress. 

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