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Juíza federal defende deportação de Cesare Battisti

Adverci Rates Mendes de Abreu se manifestou a pedido do STF

Juíza federal defende deportação de Cesare Battisti
Notícias ao Minuto Brasil

17:44 - 18/01/18 por ANSA

Brasil parecer

A juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, se manifestou favoravelmente à deportação do ex-ativista italiano Cesare Battisti pelo Brasil.

Abreu se posicionou na última segunda-feira (15), a pedido do ministro Luiz Fux, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do processo que deve definir o futuro do ex-guerrilheiro. Em março de 2015, a mesma juíza havia determinado a deportação de Battisti, alegando que ele estava em situação irregular no país.

O italiano foi condenado à prisão perpétua em sua nação de origem por quatro assassinatos ocorridos na década de 1970.

Ex-membro da guerrilha de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), ele alega perseguição política e vive no Brasil desde 2004.

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Em 2010, teve sua permanência no país autorizada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decisão acatada mais tarde pelo Supremo Tribunal Federal. Contudo, a Itália voltou à carga para obter sua extradição após a posse de Michel Temer, que aguarda apenas um posicionamento do STF sobre uma ação do italiano contra a revisão da ordem de Lula.

O caso está nas mãos do ministro Fux e não tem prazo para ser julgado. Em outubro passado, Battisti foi preso em Corumbá (MS), na fronteira com a Bolívia, e acusado de evasão de divisas. Ele alega que pretendia apenas comprar material de pesca e roupas de couro no país vizinho.

Diferença - A Itália tenta obter a extradição de Battisti, que é a entrega de um indivíduo acusado ou condenado por algum crime por um país a outro. Já a deportação, palavra que aparece na manifestação de Adverci Rates Mendes de Abreu, é a ordem para determinado estrangeiro deixar o território nacional.

Esta última não prevê sua entrega para outro Estado, no caso, a Itália, mas apenas sua saída do Brasil. Com informações da Ansa.

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