Meteorologia

  • 05 DEZEMBRO 2019
Tempo
--º
MIN --º MÁX --º

Edição

Governo publica novo decreto de reprogramação orçamentária

documento detalha os novos limites de empenho de valores fixados para os ministérios

Governo publica novo decreto de reprogramação orçamentária
Notícias ao Minuto Brasil

11:30 - 22/11/19 por Estadao Conteudo

Economia Contas

O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 22, decreto de reprogramação orçamentária e financeira para este ano. O documento detalha os novos limites de empenho de valores fixados para os ministérios depois que o governo anunciou, no último dia 12 em relatório extemporâneo, o descontingenciamento de todos os recursos do Orçamento que ainda estavam bloqueados - uma soma que chega a R$ 14 bilhões.

Com o desbloqueio, o governo previu que a ampliação dos limites será de R$ 16,768 bilhões. Na ocasião, o Ministério da Economia disse que a liberação dos recursos foi possível graças à arrecadação obtida pela União com o leilão do excedente da cessão onerosa.

O decreto publicado hoje amplia os limites de movimentação em até R$ 18,125 bilhões para um grupo de ministérios e órgãos e em até R$ 67,618 bilhões para outro grupo. Veja aqui.

O Diário Oficial desta sexta-feira também divulga o envio ao Congresso Nacional e a outros órgãos, pelo governo, do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 5º bimestre de 2019.

Campo obrigatório