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Petrobras diz que recorrerá de suspensão de presidente do Conselho decidida por juiz

O juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, decidiu suspender Mendes de suas funções no colegiado da estatal alegando conflito de interesses

Petrobras diz que recorrerá de suspensão de presidente do Conselho decidida por juiz
Notícias ao Minuto Brasil

09:00 - 12/04/24 por Estadao Conteudo

Economia Petrobrás

A Petrobras informou no período da noite da quinta-feira, 11, que vai recorrer da decisão judicial que suspende o presidente do seu Conselho de Administração, Pietro Mendes, atual secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia. O juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, decidiu suspender Mendes de suas funções no colegiado da estatal alegando conflito de interesses.

Além de liderar o comitê de acionistas da estatal, Mendes mantém o cargo no Ministério de Minas e Energia. A tese é que os interesses da empresa podem conflitar com os do governo.

"A Petrobras buscará a reforma da proferida decisão por meio do recurso cabível, de forma a defender a higidez dos seus procedimentos de governança interna, como tem atuado em outras ações em curso na mesma vara questionando indicações ao conselho", informou a empresa por meio de fato relevante divulgado ao mercado.

Na decisão, o magistrado afirma que, ao observar as atribuições de Mendes no Conselho e a sua missão no ministério, "extrai-se claramente que a ampla atuação da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis faz com que haja permanente e potencial conflito de interesses entre esse órgão e a Petrobras".

Dias atrás, o mesmo juiz suspendeu um primeiro conselheiro apontado pelo governo, o ex-ministro de Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende. No ano passado, Rezende e Mendes chegaram a ser considerados inelegíveis para o colegiado após o Comitê de Pessoas da Petrobras (Cope) apontar que os indicados não preenchiam os requisitos necessários previstos no Estatuto Social da empresa. O primeiro por ser membro titular do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB). O segundo, por ocupar cargo no governo.

Ambas as situações eram então vedadas a conselheiros pela redação da Lei das Estatais. Mas a lei teve o trecho relativo a essas restrições suprimido por decisão liminar do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

A suspensão de Rezende era considerada problema menor, visto que ele não figurava na lista de candidatos enviada recentemente pelo governo à empresa, para eleição na assembleia de acionistas do próximo dia 25 de abril.

Mendes, ao contrário, está na lista para recondução. Além disso, é um dos pivôs da crise no comando da empresa, sendo o principal opositor do presidente da companhia, Jean Paul Prates, no colegiado. A decisão enfraquece a posição de Mendes e a de seu padrinho para o cargo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

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