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Iraque: casamento pode ser liberado para criança de qualquer idade

Proposta parlamentar tem sido vista como 'licença para violentar crianças'

Iraque: casamento pode ser liberado para criança de qualquer idade
Notícias ao Minuto Brasil

15:35 - 23/11/17 por Notícias Ao Minuto

Mundo Projeto de lei

Um projeto de lei iraquiano, criado com o objetivo eliminar a idade mínima exigida para o casamento de meninas mulçumanas, tem gerado revolta entre a população. A proposta parlamentar tem sido vista como "licença para violentar crianças", segundo informações da agência France Presse.

Segundo uma lei federal de 1959, a idade mínima para o casamento naquele país era fixada em 18 anos. Porém, um grupo de deputados conservadores xiitas teria proposto uma emenda à legislação no último dia 31 de outubro. Por meio dela, menina de qualquer idade poderá se casar, desde que tenha o aval de líderes religiosos das comunidades mulçumanas - xiita ou sunita - que os seus pais pertencem.

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A legislação de 1959, aprovada depois da queda da monarquia no Iraque, acabou por transferir o direito de decisão sobre assuntos relacionados à família - que antes pertenciam às autoridades religiosas - , para o Estado e o Poder Judiciário. O novo projeto, porém, tenta desfazer a mudança de quase seis décadas atrás, fazendo "a opinião dos 'ulemás' [sábios] xiitas e sunitas ser obrigatória para os juízes". A análise é de Faiq Al-Sheikh, deputado liberal independente e membro da comissão jurídica do Iraque, em trecho reproduzido pela France Presse.

É válido lembrar que historicamente o Islã permitiu que crianças se casassem a partir dos 9 anos. Esta seria a idade de Aisha quando supostamente se casou com o profeta Maomé.

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