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Juíza dá 48 horas para Facebook remover publicação sobre eleições

A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 5 mil.

Juíza dá 48 horas para Facebook remover publicação sobre eleições
Notícias ao Minuto Brasil

13:40 - 13/11/22 por Estadao Conteudo

Tech Eleições 2022

A Justiça de São Paulo deu 48 horas para o Facebook apagar uma publicação que sugere o boicote a comerciantes de Barra Bonita, município de 36 mil habitantes a 257 quilômetros da capital, por causa da eleição. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 5 mil.

A postagem reúne nomes de donos de comércio locais que teriam votado no PT. A decisão também determina a quebra do sigilo de mensagem do perfil ‘Natália Anti-PT’, responsável pela publicação.

A juíza Marília Vizzotto disse que a preferência partidária de uma pessoa ou empresa "não deveria, em um estado verdadeiramente livre e democrático, ser motivo de mácula à honra". "Sendo essa a interpretação de pessoas pouco tolerantes à diferença e ao pluralismo que deve permear toda democracia", escreveu.

O advogado Guilherme Belarmino é autor da ação e afirma que a publicação indica perseguição política, que configura um crime. "Não podemos admitir em um Estado Democrático de Direito que situações como essa ocorram. Internet não é terra sem lei e o autor desta perseguição criminosa deverá responder por seus atos cível e criminalmente", defende.

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