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Advogados do X no Brasil alegam não ter poder de decisão sobre ordens judiciais

A manifestação foi enviada depois que o empresário Elon Musk, dono do X, ameaçou reativar perfis bloqueados por ordem do STF

Advogados do X no Brasil alegam não ter poder de decisão sobre ordens judiciais
Notícias ao Minuto Brasil

16:12 - 09/04/24 por Estadao Conteudo

Tech Rede Social

Os advogados que representam a rede social X no Brasil disseram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o escritório não participa da administração da plataforma e que o cumprimento de decisões judiciais fica a cargo das sedes nos Estados Unidos e na Irlanda.

A manifestação foi enviada depois que o empresário Elon Musk, dono do X, ameaçou reativar perfis bloqueados por ordem do STF. Como resposta, o ministro Alexandre de Moraes incluiu o bilionário como investigado no inquérito das milícias digitais. Na decisão, Moraes escreveu que as redes sociais não são "terra sem lei".

O X no Brasil afirmou ao Supremo que, ao receber notificações judiciais, se limita a comunicar às operadoras da plataforma que, segundo o documento subscrito por advogados do escritório Pinheiro Neto, são as únicas responsáveis por analisar e decidir sobre os ofícios.

"O poder decisório e a responsabilidade pelo cumprimento de ordens judiciais, quer preexistentes, quer futuras, recai exclusivamente sobre as Operadoras do X, não englobando o X Brasil. O objeto de atividade da X Brasil é completamente distinto das Operadoras X", diz o documento.

O escritório no Brasil alega que trabalha apenas com a "comercialização, monetização e promoção da rede de informação Twitter, além da veiculação de materiais de publicidade na internet e de outros serviços e negócios relacionados".

Os representantes legais do X no Brasil se anteciparam nos esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal em uma tentativa de se dissociar dos ataques de Elon Musk. A leitura é a de que as informações sobre a organização interna podem ajudar o escritório brasileiro.

"Essas ações estão enraizadas em uma longa tradição de respeito com as instâncias judiciárias e autoridades nacionais. Como não poderia deixar de ser, a postura colaborativa do X Brasil é corroborada pela atuação efetiva e diligente da empresa no contexto deste e de diversos outros inquéritos em trâmite perante esse egrégio Supremo Tribunal Federal."

O escritório de advocacia Pinheiro Neto é o representante legal no X no Brasil e se antecipou nos esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal em uma tentativa de se dissociar dos ataques de Elon Musk. A leitura é a de que as informações sobre a organização interna podem ajudar o escritório brasileiro.

A Polícia Federal abriu uma investigação sobre as declarações de Elon Musk e vai apurar se o bilionário cometeu crime. Representantes da empresa podem ser chamados a prestar depoimento. A manifestação ao STF dá o tom da linha de defesa.

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