PORTUGALProjeto altera compensação por uso de recursos hídricos
Numa sala lotada de prefeitos, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado começou nesta terça-feira, 24, a discutir projeto de lei que altera a compensação financeira paga à União, aos Estados e aos municípios pela exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
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Política CAE
A proposta será votada na forma terminativa, o que significa que, se for aprovada, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para levar a discussão para o plenário do Senado. O projeto, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), tem como relator o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que no momento lê seu parecer.
