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AGU não transmitiu ao STF dados sobre denúncia de Moreira Franco

Acusação se refere à 'farra das passagens' que envolve outros 440 deputados, que teriam usado irregularmente passagens aéreas pagas pela Câmara

AGU não transmitiu ao STF dados sobre 
denúncia de Moreira Franco
Notícias ao Minuto Brasil

10:25 - 16/02/17 por Notícias Ao Minuto

Política Privilégios

A Advocacia-Geral da União (AGU) não transmitiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a informação que o ministro da secretaria geral da Presidência, Moreira Franco, foi denunciado por uso indevido de dinheiro público enquanto era deputado.

A acusação se refere à "farra das passagens", que envolve outros 440 deputados, que teriam usado irregularmente passagens aéreas pagas pela Câmara de 2007 a 2009. O ministro nega as acusações.

A denúncia foi apresentada ao STF somente em outubro do ano passado. A Corte ainda não decidiu se aceita ou não. Se for aceita, Moreira será acusado de peculato.

Este importante dado veio à tona quando a Rede fez um pedido para afastamento de Moreira do cargo sob a alegação de que a nomeação dele para ministro teria sido feita para blindá-lo na Lava Jato.

Se não se tornasse ministro, Moreira Franco seria julgado por Sergio Moro, pois foi citado 34 vezes na delação de um executivo da Odebrecht. Com a nomeação, julgada por Celso de Mello na última terça-feira (14), ele será investigado pelo Supremo.

Além disso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi impedido de assumir o cargo de ministro da Casa Civil durante o governo da ex-presidente Dilma Roussef por ser réu da Lava Jato. À época, em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes alegou que a intenção de Dilma seria dar foro privilegiado ao ex-presidente.

A assessoria de imprensa da AGU informou em nota que o órgão não omitiu a informação. "A AGU leva em consideração os documentos presentes nos autos do mandado de segurança, os quais não fazem qualquer comprovação quanto à existência de investigações de caráter penal em relação ao ministro", afirma texto da AGU publicado pela Folha.

Leia também: Lula entra com pedido no STF para ser reconhecido como ministro

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