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Comissão mantém mandatos para ministros de tribunais superiores

Texto principal foi aprovado nesta madrugada

Comissão mantém mandatos para ministros de tribunais superiores
Notícias ao Minuto Brasil

13:48 - 10/08/17 por Notícias Ao Minuto

Política Câmara

A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais rejeitou, em votação simbólica, um destaque do PSDB que pretendia retirar do relatório o mandato de 10 anos para as indicações políticas para o Judiciário (por exemplo, os ministros do Supremo Tribunal Federal). Hoje os indicados ficam até a aposentadoria, aos 75 anos.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) alegou que a proposta de mandatos para os ministros e desembargadores federais é boa, mas deveria ser discutida no âmbito de uma reforma do Estado, e não da reforma política. “Minha questão é processual.”

O relator da comissão, deputado Vicente Candido (PT-SP), favorável aos mandatos, disse que a proposta dele mantém uma coerência entre os poderes. “Nós temos mandato de quatro anos e nomeamos pessoas vitalícias”, comparou.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu o texto do relator. “O ministro do TCU é votado no Parlamento”, comparou.

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