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Alerj: eventual decisão de soltar deputados pode ser anulada pelo STF

Medida que beneficiou Aécio Neves no Senado não valeria para deputados estaduais e vereadores

Alerj: eventual decisão de soltar deputados pode ser anulada pelo STF
Notícias ao Minuto Brasil

15:16 - 17/11/17 por Notícias Ao Minuto

Política inconstitucional

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu ao Senado revogar o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) não se aplica a deputados estaduais e vereadores. A afirmação foi feita ao jornal Folha de S. Paulo pelo ministro Marco Aurélio Mello, segundo o qual a eventual soltura de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi por parte da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) poderia ser revogada.

"Espero que tenham juízo (os deputados estaduais do Rio) e isso não chegue ao Supremo. Que cada qual faça a sua parte", bradou o magistrado.

"Trata-se de regra excepcional, como é, por exemplo, a que revela que o presidente da República não responde criminalmente, durante o mandato, por prática anterior a este", prosseguiu.

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