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TRE ordena que Garotinho tire do ar vídeo que promove sua candidatura

Tribunal acatou ação da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro

TRE ordena que Garotinho tire do ar vídeo que promove sua candidatura
Notícias ao Minuto Brasil

14:12 - 13/03/18 por Notícias Ao Minuto

Política Liminar

A partir de uma ação da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou em liminar o ex-governador Anthony Garotinho a retirar de redes sociais, blogs, YouTube e outros sites um vídeo que divulga sua candidatura às eleições deste ano.

O vídeo em que o político é entrevistado por radialista contém promoção pessoal, citação a sua campanha e pedido de votos para eleger deputados indicados pelo ex-governador, que se dizia disposto a gastar dinheiro para comprar deputados.

Em decisão por maioria, o TRE concordou com a PRE/RJ que a veiculação do vídeo na internet caracteriza propaganda antecipada e ordenou a retirada imediata do vídeo, fixando uma multa de R$ 5.000 por dia em caso de descumprimento.

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Na ação, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga considerou nítida a finalidade de exaltar suas realizações e promover sua candidatura ao governo do Estado do Rio neste ano, o que infringe a legislação eleitoral.

“Para caracterizar a propaganda antecipada, é suficiente que o conteúdo veiculado, ainda que de forma dissimulada, induza o eleitor a concluir que o aspirante a um cargo eletivo mereça seu voto. Possui um único, simples e direto objetivo: convencer o eleitor a votar em determinado candidato”, afirmou o procurador regional eleitoral na ação, onde constatou a necessidade de analisar a conduta do ex-governador do ponto de vista criminal, uma vez que foi feita referência à prática de comprar deputado, o que configuraria o crime de corrupção ativa.

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