PORTUGALNão há alternativa ao ajuste, diz Renan sobre votação sobre superávit
“A votação do projeto vai depender fundamentalmente da evolução da sessão. Vamos votar os vetos. Vou fazer uma reunião com os líderes para tentar simplificar o encaminhamento da sessão. Por enquanto, o desejo é votar. Se houver quórum para que possamos dar continuidade, logo após a conclusão da apreciação dos vetos, vai ser melhor”, afirmou.
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Política Projeto
O projeto retira da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o teto de abatimento da meta de superávit, estabelecida em R$ 116,1 bilhões. A regra atual diz que o governo pode abater R$ 67 bilhões da meta, com base nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e nas desonerações tributárias destinadas a estimular setores da produção, principalmente o automobilístico. A proposta em análise não estabelece um teto e abre a possibilidade de o governo abater da meta o total do PAC, mais as desonerações, que já passaram de R$ 120 bilhões. Com isso, será possível o Executivo manejar o superávit.
