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Projeto que restringe saída temporária de presos avança no Congresso

Aprovado pela Câmara, texto segue para análise do Senado

Projeto que restringe saída temporária de presos avança no Congresso
Notícias ao Minuto Brasil

21:26 - 09/11/17 por Folhapress

Brasil 'saidinha'

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o endurecimento de regras para a saída temporária de presos, que foi reduzida a uma por ano.

Após a votação dos destaques, o texto do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) segue para análise do Senado.

O texto original de Fraga, que é presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, proibia todo tipo de saídas, mas após acordo para votação, passou a estabelecer que o preso reincidente deve cumprir ao menos meia sentença para ter direito ao benefício, em vez de um quarto da pena.

O projeto também acrescenta ao Código Penal inciso que estabelece que nos casos de crime hediondo, como tortura, tráfico e etc. o preso só terá direito às saídas temporárias após o cumprimento de dois quintos da pena em caso de réu primário, e três quintos em caso de reincidência.

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Atualmente, são concedidas quatro saídas temporárias aos presidiários, por até sete dias. Na proposta aprovada, limita-se a saída a uma vez por ano, por até quatro dias. Ele também torna um agravante de pena o crime cometido por um preso durante uma saída temporária.

Este deve ser o último projeto do pacote de segurança pública a ser votado esta semana na Câmara. Por ser quinta-feira, um dia de quorum tradicionalmente baixo porque os deputados retornam às suas bases, os líderes costuraram acordos para encerrar a votação após o fim da análise dos destaques. Deve-se votar ainda urgência em dois projetos, mas sem análise do mérito.

Foram votadas nesta semana na Casa propostas que acabam com a progressão de pena para aqueles que matarem policiais, criam um cadastro nacional de desaparecidos e acabam com o atenuante de pena para menores de 21 anos, além do fim da "saidinha".

A maior parte dos projetos é patrocinada pela bancada da bala. O projeto do petista Paulo Teixeira (SP), que previa apuração mais rigorosa para crimes classificados como "autos de resistência" (quando a polícia diz ter agido para se defender em casos de morte, por exemplo), chegou a ter a urgência votada, mas enfrenta forte resistência e foi retirado da pauta do plenário. Com informações da Folhapress.

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